Agravo em Recurso Especial 5071372-48.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 224.507,98

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MICHAEL SANTANA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-75

Autor

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-30

Reu

NELI DE FREITAS

CPF 921.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

18/02/2026, 18:23

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RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-33

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO RODRIGUES DE MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908•Representa: ATIVO

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1074712/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

11/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1074712 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2836005 - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:30

Embargos de Declaração de MICHAEL SANTANA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01074712 - EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2836005

09/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

26/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2025 e término em 25/11/2025, para NELI DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 1074712/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3085.

26/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2025 e término em 25/11/2025, para RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA apresentar resposta à petição n. 1074712/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3085.

26/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2025 e término em 25/11/2025, para DIEDE PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 1074712/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3085.

26/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2025 e término em 14/11/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1074712/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3085.

17/11/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2025 Petição Nº 1074712/2025 -

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1074712/2025. Publicação prevista para 07/11/2025)

05/11/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 20:10

Acórdão

•16/12/2024, 23:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 23:06

Certidão

•16/12/2024, 23:06

Decisão

•16/12/2024, 23:06

Acórdão

•16/12/2024, 23:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 23:06

Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 23:06

Certidão de Inteiro Teor

•16/12/2024, 23:05

Acórdão

•16/12/2024, 23:05

Certidão

•16/12/2024, 23:05

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