Apelação Cível 5071372-48.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 224.507,98

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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Partes do Processo

MICHAEL SANTANA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-33

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

19/02/2026, 18:32

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 14:56

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DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-30

Reu

NELI DE FREITAS

CPF 921.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073•Representa: ATIVO

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908•Representa: ATIVO

MAURICIO RODRIGUES DE MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

17/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071372482019404710020241216225904

16/12/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/12/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/11/2024, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2024, 18:47

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 21:34

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•14/07/2024, 03:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 03:17

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 16:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/12/2023, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2023, 02:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 18:11

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