Execução de Título Extrajudicial 5002998-46.2014.8.21.0019 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.623,80

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto José Ludwig 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

W-TEC INDUSTRIA DE PECAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ATHOS OBERDAN PACHECO

CPF

Reu

LORACY ALVES PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

08/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/05/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 12:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

19/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(152)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

08/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/05/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:11

06/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 12:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

20/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

19/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 06:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/01/2026, 18:48

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/01/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

16/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

15/12/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

11/12/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/12/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 17:12

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

12/11/2025, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

28/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

27/10/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

24/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

23/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

22/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos - Custas - NHO4CIV -> CCALC

22/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50029984620148210019/TJRS

19/09/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835607/RS (2024/0480095-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ATHOS OBERDAN PACHECO ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750 SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835607/RS (2024/0480095-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATHOS OBERDAN PACHECO ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750 SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835607/RS (2024/0480095-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATHOS OBERDAN PACHECO ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750 SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50029984620148210019/TJRS

24/10/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50029984620148210019/TJRS

02/07/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50029984620148210019/TJRS

19/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

17/10/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/09/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/09/2023, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235610661 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

25/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ATHOS OBERDAN PACHECO (RS102882 - MATHEUS MATTES PEDROSO)

20/06/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

02/05/2023, 17:17

Expedição de mandado - CM0019

02/05/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/04/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235215321

07/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/03/2023, 00:34

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2023 09:59:14)

06/02/2023, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 01:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

09/01/2023, 12:49

Expedição de mandado - CM0019

09/01/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2022, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225701832

17/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/12/2022, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

28/10/2022, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

17/10/2022, 18:01

Expedição de mandado - CM0019

17/10/2022, 18:01

Expedição de mandado - CM0019

17/10/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/10/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225271673

09/06/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

17/12/2021, 18:08

Juntada de íntegra do processo

17/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

01/09/2021, 13:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•15/08/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:45