Agravo em Recurso Especial 0104701-16.2018.8.09.0079 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABIO GUIMARAES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CALIL FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 11:44

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Ofício Devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276501/2025

31/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 276501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000891-2025-CPPE ao (à)RICARDO CALIL FONSECA

31/03/2025, 08:37

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.130), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

31/03/2025, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de FABIO GUIMARAES PEREIRA

20/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/01/2025, 19:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 21:50

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