Procedimento Comum Cível 0304778-24.2017.8.24.0058 - STJ

Procedimento Comum Cível 0304778-24.2017.8.24.0058 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2019 Teor do ato: 1. Da conexão Buscam as partes a conexão com os autos n. 0304551-34.2017.8.24.0058, tencionando o julgamento conjunto das ações. Como se vê, nos autos n. 0304551-34.2017 discute-se a relação entre Delair Iunzkoski Satal - proprietária do veículo segurado - e a seguradora Sul América Cia Nacional de Seguros, buscando, a primeira, a indenização securitária nos termos da apólice, em virtude do acidente ocorrido no dia 5/9/2017, no qual seu veículo colidiu com o automóvel da autora da presente demanda. Já o presente feito originou-se também do mencionado acidente, ajuizando a parte autora ação de indenização em face da seguradora e da ré Delair Iunzkoski - proprietária do veículo segurado -, buscando ressarcir-se dos prejuízos materiais suportados e dos danos morais sofridos. Logo, constato que ambas as demandas possuem a mesma causa de pedir, pois os pretendidos ressarcimentos decorrem do mesmo ato ilícito, qual seja, os danos sofridos em virtude do acidente de trânsito. Como se sabe, o artigo 55 do Código de Processo Civil, dispôs que "se reputam conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Assim, haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada em ambos os processos, ou se diversas as relações jurídicas, mas entre elas houver um vínculo de prejudicialidade ou preliminaridade. Em se tratando de conexão, determina o §1º que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta. Ademais, o § 3º do mesmo artigo assim dispõe: "§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Desta forma, tendo em vista a flagrante conexão dos feitos que possuem a mesma causa de pedir e se pautam em igual relação jurídica, bem como considerando a possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a n

06/05/2019, 18:14

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Da conexão Buscam as partes a conexão com os autos n. 0304551-34.2017.8.24.0058, tencionando o julgamento conjunto das ações. Como se vê, nos autos n. 0304551-34.2017 discute-se a relação entre Delair Iunzkoski Satal - proprietária do veículo segurado - e a seguradora Sul América Cia Nacional de Seguros, buscando, a primeira, a indenização securitária nos termos da apólice, em virtude do acidente ocorrido no dia 5/9/2017, no qual seu veículo colidiu com o automóvel da autora da presente demanda. Já o presente feito originou-se também do mencionado acidente, ajuizando a parte autora ação de indenização em face da seguradora e da ré Delair Iunzkoski - proprietária do veículo segurado -, buscando ressarcir-se dos prejuízos materiais suportados e dos danos morais sofridos. Logo, constato que ambas as demandas possuem a mesma causa de pedir, pois os pretendidos ressarcimentos decorrem do mesmo ato ilícito, qual seja, os danos sofridos em virtude do acidente de trânsito. Como se sabe, o artigo 55 do Código de Processo Civil, dispôs que "se reputam conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Assim, haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada em ambos os processos, ou se diversas as relações jurídicas, mas entre elas houver um vínculo de prejudicialidade ou preliminaridade. Em se tratando de conexão, determina o §1º que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta. Ademais, o § 3º do mesmo artigo assim dispõe: "§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Desta forma, tendo em vista a flagrante conexão dos feitos que possuem a mesma causa de pedir e se pautam em igual relação jurídica, bem como considerando a possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a necessidade de reunião do citado processo com es

05/04/2019, 17:35

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040473520258240058

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DELAIR IUNZKOSKI STAL

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANALICE TELMA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERSON LUIS GRAFF

Custas Satisfeitas - Parte: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR STAL

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS02 -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(179)