Petição 0445313-22.2024.3.00.0000 - STJ

Petição 0445313-22.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17395/DF (2024/0445313-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: ISRAEL MENDONCA SOUZA ADVOGADO: CAMILA AGUIAR MENDONCA SOUZA - SE014070 REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA DECISÃO Trata-se de pedido de liminar que visa à atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto. A parte requerente afirma a existência de fumus boni iuris, em face da razoabilidade de provimento do Recurso Especial interposto, e a ocorrência de periculum in mora, tendo em vista "a possível inutilidade do Re curso Especial, diante da demora e despacho do Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília (DF) prosseguindo com a execução para avaliar e leiloar o bem dado em garantia, tão-somente, e renunciado incidindo em crédito do requerente e, agora, com despacho para levar a leilão o bem renunciado" (fl. 5). Intimada a apresentar documentos indispensáveis à apreciação do pedido, a parte requerente informa que o Recurso Especial foi interposto nos autos do Agravo de Instrumento n. 0726968-20-2024.8.07.0000, colacionando a ementa do acórdão recorrido e a cópia do acórdão dos Embargos de Declaração às fls. 57-64. Noticia ainda que o Recurso Especial não foi apreciado pelo Presidente do Tribunal de origem (fl. 52). É o relatório. Decido. Embora a parte requerente relate que ainda não teria ocorrido, no Tribunal de origem, a análise do juízo de admissibilidade do Recurso Especial interposto nos autos do Agravo de Instrumento n. 0726968-20-2024.8.07.0000, em consulta ao sítio eletrônico do TJDFT (https://pje2i-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=c7b4373d2b1f66b75880e5af8dff47a891d81f2c973f9a36), verifica-se que não apenas foi apreciado e indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo como também foi inadmitido o Recurso Especial pela Presidência do Tribunal local, tendo a decisão sido publicada em 13/11/2024, decorrido o prazo recursal das partes, e transitado em julgado em 9/12/2024, com o arquivamento definitivo dos autos. Nesse contexto, considerando que o Recurso Especial foi inadmitido com decisão transitada em julgado, inexistindo Agravo em Recurso Especial dessa decisão, constata-se a perda de objeto do pedido de liminar de efeito suspensivo. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Pedido não conhecido

29/01/2025, 16:00

Pedido não conhecido

29/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 36822/2025

21/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 36822/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:33

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2024, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 36822/2025

Protocolizada Petição 36822/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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