Habeas Corpus 0353539-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RAMON DAVID FERREIRA E SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869215/2025

15/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 869215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 21:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 468711/2025 - AgRg

15/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0468711 - AgRg no HC 946861 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 18:49

Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00468711/2025 - AgRg no HC 946861/CE

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:41

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00468711/2025 - AgRg no HC 946861/CE

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 468711/2025

26/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 468711/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444997/2025

19/05/2025, 21:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869215/2025

15/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 869215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 21:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 468711/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 18:49

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 10:20

15/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0468711 - AgRg no HC 946861 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 18:49

Conhecido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00468711/2025 - AgRg no HC 946861/CE

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:41

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00468711/2025 - AgRg no HC 946861/CE

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 468711/2025

26/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 468711/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444997/2025

19/05/2025, 21:16

Protocolizada Petição 444997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Não conhecido o Habeas Corpus de LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA

15/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/03/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 251838/2025

25/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 251838/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 946861/CE (2024/0353539-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: RAMON DAVID FERREIRA E SILVA ADVOGADO: RAMON DAVID FERREIRA E SILVA - CE032507 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator OG FERNANDES

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 31/01/2025)

29/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/11/2024, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Tribunal de Origem

05/11/2024, 17:44

Expedição de Ofício nº 187992/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reiterando pedido de informações

21/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 880985/2024

07/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 880985/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2024

07/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 877752/2024

04/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 877752/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/10/2024

04/10/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:40

Expedição de Ofício nº 168863/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza solicitando informações

27/09/2024, 19:01

Expedição de Ofício nº 168853/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando informações

27/09/2024, 19:01

Determinada Requisição de Informações

27/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

20/09/2024, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 17/09/2024

17/09/2024, 14:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/01/2025, 17:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2024, 18:40