Recurso Especial 0023331-80.2025.3.00.0000 - STJ

Recurso Especial 0023331-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123303/2025

17/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 123303/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193477/SP (2025/0023331-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS ADVOGADO: JORGE LEÃO FREIRE DIAS - SP135886 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS

10/02/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193477/SP (2025/0023331-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS ADVOGADO: JORGE LEÃO FREIRE DIAS - SP135886 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 18:01

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

29/01/2025, 15:09

Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2025

29/01/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 22:00

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123303/2025

Protocolizada Petição 123303/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

Não conhecido o recurso de ASSOCIACÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2025