Recurso Especial 0807197-36.2019.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELISANGELA DE FATIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:35

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:35

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

29/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:26