Embargos de Declaração Cível 0807197-36.2019.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELISANGELA DE FATIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:52

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:21

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:52

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:51

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 17:44

Despacho

•18/04/2024, 15:46

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:07