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Agravo Em Recurso EspecialOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Inquérito Policial · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

USINA XAVANTES S.A.

Reu

ITAMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464910/2026

12/05/2026, 13:41

Protocolizada Petição 464910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 13:24

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464910/2026

Protocolizada Petição 464910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/05/2026 Petição Nº 401901/2026 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 401901/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/05/2026)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 401901/2026

Protocolizada Petição 401901/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381813/2026

Protocolizada Petição 381813/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

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