Apelação Criminal 0800012-35.2016.8.02.0051 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

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Partes do Processo

AIRTON CAVALCANTI DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO

Representa: Autor

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

08/04/2025, 12:10

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:10

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2025, 11:36

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/04/2025, 11:08

Vista / Intimação à PGJ

08/04/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

07/04/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:11

Expedição de tipo_de_documento.

01/04/2025, 17:10

Juntada de tipo_de_documento

01/04/2025, 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

01/04/2025, 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

01/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(106)

Certidão de Envio ao 1º Grau

08/04/2025, 12:10

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:10

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2025, 11:36

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/04/2025, 11:08

Documentos

DESPACHO

•03/04/2025, 19:11

DECISÃO

•17/12/2024, 12:35

Vista / Intimação à PGJ

08/04/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

07/04/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:11

Expedição de tipo_de_documento.

01/04/2025, 17:10

Juntada de tipo_de_documento

01/04/2025, 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

01/04/2025, 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

01/04/2025, 17:04

Volta do STJ

01/04/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 10:51

Expedição de tipo_de_documento.

29/01/2025, 08:14

Vista / Intimação à PGJ

20/12/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/12/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 09:58

Expedição de tipo_de_documento.

18/12/2024, 09:50

Decisão Monocrática cadastrada

17/12/2024, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:31

Expedição de tipo_de_documento.

18/11/2024, 18:23

Ciente

13/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:16

Vista / Intimação à PGJ

31/10/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 13:23

Expedição de tipo_de_documento.

30/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:56

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 03:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:39

Expedição de tipo_de_documento.

07/10/2024, 12:13

Ciente

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:31

Expedição de tipo_de_documento.

30/09/2024, 01:49

Expedição de tipo_de_documento.

19/09/2024, 12:49

Vista / Intimação à PGJ

19/09/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.

19/09/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 11:23

Expedição de tipo_de_documento.

18/09/2024, 11:15

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/06/2024, 12:34

Expedição de tipo_de_documento.

09/06/2024, 12:34

Volta da PGJ

09/06/2024, 12:32

Vista / Intimação à PGJ

13/12/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 09:55

Expedição de tipo_de_documento.

13/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:11

Expedição de tipo_de_documento.

29/11/2023, 12:08

Volta da PGJ

29/11/2023, 12:00

Ciente

29/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:31

Vista / Intimação à PGJ

23/11/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 10:53

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

05/11/2023, 12:59

Expedição de tipo_de_documento.

05/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Recurso especial

05/11/2023, 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

05/11/2023, 12:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

05/11/2023, 12:55

Expedição de tipo_de_documento.

12/09/2023, 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2023, 07:56

Expedição de tipo_de_documento.

05/09/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:32

Conclusos Para Julgamento

03/08/2023, 12:52

Expedição de tipo_de_documento.

03/08/2023, 12:49

Expedição de tipo_de_documento.

25/07/2023, 02:28

Autos entregues em carga ao destinatario.

14/07/2023, 12:27

Vista / Intimação à PGJ

14/07/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 09:09

Expedição de tipo_de_documento.

04/07/2023, 09:01

Acordão cadastrado

22/06/2023, 14:30

Conhecido o recurso de

22/06/2023, 13:44

Expedição de tipo_de_documento.

22/06/2023, 12:31

Processo Julgado

21/06/2023, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2023, 18:13

Incluído em pauta para 08/06/2023 15:42:22 local.

08/06/2023, 15:42

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

08/06/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

08/06/2023, 12:14

Expedição de tipo_de_documento.

08/06/2023, 12:13

Relatório

08/06/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:10

Conclusos Para Julgamento

15/03/2023, 16:25

Expedição de tipo_de_documento.

15/03/2023, 16:24

Ciente

15/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:01

Vista / Intimação à PGJ

10/03/2023, 15:29

Solicitação de envio à PGJ

10/03/2023, 15:16

Conclusos Para Julgamento

10/03/2023, 12:30

Expedição de tipo_de_documento.

10/03/2023, 12:30

Distribuído por Sorteio

10/03/2023, 12:30

Registrado para Retificada a autuação

10/03/2023, 12:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/03/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 08:56

DECISÃO

•17/09/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 09:10

DESPACHO

•01/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:44

DESPACHO

•08/06/2023, 14:43

DESPACHO

•08/06/2023, 10:58

DESPACHO

•10/03/2023, 15:16