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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5605949172022809005120251002084140

02/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA em 01/10/2025 para recurso

01/10/2025, 15:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5605949172022809005120251002084140

Decorrido prazo de RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA em 01/10/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763448/2025

Protocolizada Petição 763448/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 643152/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0643152 - AgRg no AgRg no AREsp 2838945 - Publicação prevista para 19/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de RENILDO RIBEIRO OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº643152/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2838945

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 643152/2025

Protocolizada Petição 643152/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587225/2025

Protocolizada Petição 587225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 274513/2025 - AgRg

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