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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 10:46

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520320/2025

Protocolizada Petição 520320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 121136/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162947/2025

Protocolizada Petição 162947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 125751/2025

Protocolizada Petição 125751/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

legal