Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Habeas Corpus
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
MESSIAS ANTONIO DA ROSA
CPF
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
HUGO SCHLEBINGER CANAVESSE JUNIOR
CPF
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MESSIAS ANTONIO DA ROSA
OAB/PR 095070·CPF·Representa: Autor
UANDER FERNANDES CHAVES
OAB/SC 042257·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 11:01
Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/02/2025, 11:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025 Petição Nº 1103521/2024 - PET
31/01/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na HC 966705/SC (2024/0465872-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE: HUGO SCHLEBINGER CANAVESSE JUNIOR
ADVOGADOS: MESSIAS ANTONIO DA ROSA - PR095070
UANDER FERNANDES CHAVES - SC042257
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO Diante da decisão proferida às fls. 33-38, nada a deferir. Relator
DANIELA TEIXEIRA
30/01/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/01103521 - PET no HC 966705
29/01/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1103521 - PET no HC 966705 - Publicação prevista para 31/01/2025
29/01/2025, 19:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120544/2024
16/12/2024, 20:51
Protocolizada Petição 1120544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
16/12/2024, 20:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024
12/12/2024, 00:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
11/12/2024, 18:45
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1103521/2024
11/12/2024, 15:51
Protocolizada Petição 1103521/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/12/2024
11/12/2024, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024, 00:36
Não conhecido o Habeas Corpus de HUGO SCHLEBINGER CANAVESSE JUNIOR