Apelação / Remessa Necessária 5009516-98.2010.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 110.060,12

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

MAIRU BELEM SCHERER

OAB/RS 051981·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

10/10/2025, 17:35

Recebidos os autos do STJ

10/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009516982010404710020241104122430

04/11/2024, 12:24

Decisão interlocutória

31/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/08/2024, 10:43

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

10/10/2025, 17:35

Recebidos os autos do STJ

10/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009516982010404710020241104122430

04/11/2024, 12:24

Decisão interlocutória

31/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 19:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 17:41

31/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/08/2024, 20:57

Decisão interlocutória

20/08/2024, 20:53

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

21/05/2024, 14:04

Juntada de Petição

02/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/04/2024, 21:39

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

25/11/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

08/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

08/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

21/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/06/2023, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 39

24/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 14:18

Juntada de Petição

10/11/2022, 22:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

03/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2022, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2022, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

14/09/2022, 20:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/09/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 306

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/08/2022, 13:59

Juntada de Petição

04/06/2020, 12:34

Recebimento - RSPOA02 -> TRF4

17/06/2019, 12:21

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

17/06/2019, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

22/02/2018, 14:59

Recebimento - STJ

22/02/2018, 06:44

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 08/10/2014

04/12/2014, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/09/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2014, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2014, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2014, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

07/08/2014, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2014, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/07/2014, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2014, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/07/2014, 10:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

04/07/2014, 00:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

04/07/2014, 00:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

04/07/2014, 00:20

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2013, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/02/2013, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/02/2013, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2013, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2013, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

01/02/2013, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2013, 17:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/12/2012, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/12/2012, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/12/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/11/2012, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2012, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/11/2012, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2012, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2012, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2012, 16:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

21/11/2012, 12:36

Julgamento do Incidente Improvido

20/11/2012, 18:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

03/07/2012, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/07/2012, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2012, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/05/2012, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2012, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2012, 15:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

23/05/2012, 13:31

Julgamento - Reformada a Sentença

22/05/2012, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/05/2012, 17:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/05/2012 SEQ.: 418

08/05/2012, 17:23

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

28/04/2011, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2024, 08:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2024, 21:20

ACÓRDÃO

•25/11/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:11

DECISÃO

•22/02/2018, 06:44

DECISÃO

•22/02/2018, 06:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2014, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2014, 00:20

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 19:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2024, 08:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2024, 21:20

ACÓRDÃO

•25/11/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:11

DECISÃO

•22/02/2018, 06:44

DECISÃO

•22/02/2018, 06:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2014, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2014, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2014, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2013, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2013, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2013, 17:36

ACÓRDÃO

•21/11/2012, 12:36

EXTRATO DE ATA

•20/11/2012, 18:14

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 13:31

EXTRATO DE ATA

•22/05/2012, 19:39