Apelação Cível 0862671-31.2020.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADOS

Terceiro

EXTRA

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 09:40

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 14:18

DECISÃO

•26/07/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:45

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 10:28

DECISÃO

•06/10/2023, 11:05

DESPACHO

•02/10/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:11

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 09:32

OUTROS DOCUMENTOS

•16/02/2023, 15:07

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2021, 12:50

DECISÃO

•12/03/2021, 11:21

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•02/09/2024, 14:18

DECISÃO

•26/07/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:45

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 10:28

DECISÃO

•06/10/2023, 11:05

DESPACHO

•02/10/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 09:11

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 09:32

OUTROS DOCUMENTOS

•16/02/2023, 15:07

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2021, 12:50

DECISÃO

•12/03/2021, 11:21

DECISÃO

•19/10/2020, 21:00