Apelação Cível 5009466-36.2019.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 204.340,28

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -

CNPJ

Reu

MOVER VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DANIELI TRENTO GONSALES

OAB/SC 023868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -

CNPJ

Reu

MOVER VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NAVAJO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

RUDIGER MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

RUMAR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DANIELI TRENTO GONSALES

OAB/SC 023868·CPF·Representa: Réu

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SCHLOGL

OAB/SC 043728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCCEF01

29/08/2025, 01:19

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

04/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009466362019404720420241108163404

08/11/2024, 16:34

Decisão interlocutória

05/11/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCCEF01

29/08/2025, 01:19

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

04/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009466362019404720420241108163404

08/11/2024, 16:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:39

05/11/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/08/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 10:44

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/07/2024, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1013

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 21:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2024, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:43