Habeas Corpus 0023387-16.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0023387-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977332/SP (2025/0023387-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO ALESSANDRO PEREIRA - SP234560 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: THIAGO PACHECO TEIXEIRA CORRÉU: LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS CORRÉU: WESLEY PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de THIAGO PACHECO TEIXEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500219-51.2020.8.26.0417). Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 (dezoito) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos capitulados nos arts. 157, § 2°, II, e § 2º-A, I, do Código Penal e art. 244-B, caput, da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 69 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, devido a "exasperação no momento da retribuição penal ao petitante, em todas as fases da dosimetria da pena"(fl. 3). Aduz que na primeira fase o aumento da pena com base em traumas psicológicos deveria ser fundamentado em provas concretas, na segunda fase houve desproporcionalidade na individualização da pena e na terceira fase alega não ter sido considerada a fundamentação concreta de cada majorante. Requer, liminarmente e no mérito, a análise de todas as fases da dosimetria da pena, com sua consequente retificação. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261038/2025

Protocolizada Petição 261038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de THIAGO PACHECO TEIXEIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137592/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 137592/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 109362/2025

Protocolizada Petição 109362/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 75771/2025

Todas as movimentações(28)