Procedimento Comum Cível 0804723-15.2017.8.20.5106 - STJ

Procedimento Comum Cível 0804723-15.2017.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:35

Juntada de despacho

25/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815773/RN (2024/0450759-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN008906 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - RN015353 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2815773/RN (2024/0450759-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN008906 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - RN015353 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 491/494, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815773/RN (2024/0450759-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN008906 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - RN015353 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 04.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815773/RN (2024/0450759-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL SUELDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN008906 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - RN015353 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2020, 08:09

Conclusos para despacho

04/08/2020, 20:08

Recebidos os autos

28/05/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 20:36

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 08:36

Decisão / Despacho

•25/08/2025, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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