Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações - Petição Nº 2025/00435429 - DESIS no CC 208989
27/05/2025, 07:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435429 - DESIS no CC 208989 - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025, 07:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 435429/2025
16/05/2025, 13:31
Protocolizada Petição 435429/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/05/2025
16/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307098/2025
08/04/2025, 15:21
Protocolizada Petição 307098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 15:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:37
Expedição de Ofício nº 000097/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TRÊS LAGOAS - SJ/MS comunicando resultado de julgamento (via malote digital)
04/04/2025, 15:07
Expedição de Ofício nº 000121/2025-1S ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando resultado de julgamento (via malote digital)
04/04/2025, 15:07
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•27/05/2025, 07:00
EMENTA / ACORDÃO
•04/04/2025, 10:50
27/05/2025, 07:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435429 - DESIS no CC 208989 - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025, 07:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 435429/2025
16/05/2025, 13:31
Protocolizada Petição 435429/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/05/2025
16/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307098/2025
08/04/2025, 15:21
Protocolizada Petição 307098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 15:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:37
Expedição de Ofício nº 000097/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TRÊS LAGOAS - SJ/MS comunicando resultado de julgamento (via malote digital)
04/04/2025, 15:07
Expedição de Ofício nº 000121/2025-1S ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando resultado de julgamento (via malote digital)
04/04/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025, 10:50
Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Três Lagoas/MS,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
03/04/2025, 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2025-AJC-1S)
28/03/2025, 14:27
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/03/2025, 11:39
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2025
26/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:02
Incluído em pauta para 03/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
24/03/2025, 13:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
18/03/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado : processo incluído na pauta de julgamento ordinária da Primeira Seção de 03/04/2025.
14/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 196260/2025
10/03/2025, 18:51
Protocolizada Petição 196260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025
10/03/2025, 18:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 156565/2025
25/02/2025, 20:26
Protocolizada Petição 156565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025
25/02/2025, 19:50
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142994/2025
24/02/2025, 06:11
Protocolizada Petição 142994/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
21/02/2025, 20:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136313/2025
20/02/2025, 16:11
Protocolizada Petição 136313/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2025
20/02/2025, 15:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/01/2025 Petição Nº 1136767/2024 -
08/01/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no CC 208989/MS (2024/0388299-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356
AGRAVADO: CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A.
ADVOGADOS: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF006534
ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR - DF007447
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687
IVO WAISBERG - SP146176
MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070
EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES - SP132234
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES - DF072054
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TRÊS LAGOAS - SJ/MS
SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INTERESSADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FETAGRI - MS
ADVOGADOS: KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA - SP346001
LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN - SP304379
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: LUCIANO JOSE BULIGON
ADVOGADO: PATRICIA FORTUNA BAEZ - SC046909
INTERESSADO: J&F INVESTIMENTOS S.A
ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - PR016615
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP172708
DANIEL KAUFMAN SCHAFFER - SP310827
ANTONIO CARMELO ZANETTE - RS086083
LUCIO BATISTA MARTINS - PR046418
LUCCA MARTINS PORTOCARRERO - SP356203
GEORGES ABBOUD - DF030970
INTERESSADO: PAPER EXCELLENCE B.V.
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1136767/2024. Publicação prevista para 08/01/2025)
06/01/2025, 15:56
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 2012/2025
06/01/2025, 15:50
Protocolizada Petição 2012/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/01/2025
06/01/2025, 15:44
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1136767/2024
19/12/2024, 22:51
Protocolizada Petição 1136767/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2024
19/12/2024, 22:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
18/12/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:00
Expedição de Ofício nº 016620/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242453973)
16/12/2024, 21:05
Expedição de Ofício nº 016619/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 2ª Vara de Chapecó/ SC comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242453945)
16/12/2024, 20:55
Expedição de Ofício nº 016618/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara de Três Lagoas/ MS comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242453937)
16/12/2024, 20:51
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, Dr(a) ADRIANA ASTUTO PEREIRA, OAB/RJ sob nº 080696.
16/12/2024, 08:12
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A., Dr(a) BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, OAB/SP sob nº 172687.
16/12/2024, 07:41
Concedida em parte a medida liminar de CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A.
16/12/2024, 06:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024, 06:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105302/2024
11/12/2024, 22:01
Protocolizada Petição 1105302/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024
11/12/2024, 21:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1101633/2024
10/12/2024, 21:41
Protocolizada Petição 1101633/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024
10/12/2024, 21:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1096197/2024
09/12/2024, 22:21
Protocolizada Petição 1096197/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024
09/12/2024, 22:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093794/2024
09/12/2024, 17:11
Protocolizada Petição 1093794/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024, 16:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
05/12/2024, 07:30
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1077211/2024
04/12/2024, 18:41
Protocolizada Petição 1077211/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/12/2024
04/12/2024, 18:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
04/12/2024, 11:19
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071558/2024
04/12/2024, 06:11
Protocolizada Petição 1071558/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024
03/12/2024, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A., Dr(a) ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, OAB/DF sob nº 007447.
02/12/2024, 19:22
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A., Dr(a) BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, OAB/SP sob nº 172687.
02/12/2024, 19:05
Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações
02/12/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
25/11/2024, 18:45
Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para informações referentes ao Ofício 014531/2024-CPDP.
25/11/2024, 18:29
Expedição de Ofício nº 014531/2024-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região reiterando pedido de informações via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242425940
30/10/2024, 10:07
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 946333/2024
24/10/2024, 18:41
Protocolizada Petição 946333/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024
24/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 940165/2024
23/10/2024, 16:21
Protocolizada Petição 940165/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/10/2024
23/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 934225/2024
22/10/2024, 14:11
Protocolizada Petição 934225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024
22/10/2024, 13:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024
17/10/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2024, 18:20
Expedição de Ofício nº 014214/2024-CPDP ao (à)Supremo Tribunal Federal comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242418008)
16/10/2024, 16:01
Expedição de Ofício nº 014213/2024-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242417989)
16/10/2024, 15:31
Expedição de Ofício nº 014212/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara de Três Lagoas - SJ/MS solicitando informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242417987)
16/10/2024, 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024
16/10/2024, 15:00
Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações
16/10/2024, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 911934/2024
15/10/2024, 18:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 911936/2024
15/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 911936/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 17:55
Protocolizada Petição 911934/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 17:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 904891/2024
14/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 904837/2024
14/10/2024, 13:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 904818/2024
14/10/2024, 13:41
Protocolizada Petição 904891/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
14/10/2024, 13:31
Protocolizada Petição 904837/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
14/10/2024, 13:21
Protocolizada Petição 904818/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
14/10/2024, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
14/10/2024, 12:13
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO