Procedimento Comum Cível 5167562-42.2020.8.09.0156 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 135.308,58

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

18/02/2026, 16:43

Certidão Expedida

15/02/2026, 11:33

Processo Arquivado

15/02/2026, 11:33

Intimação Efetivada

14/02/2026, 01:00

Intimação Efetivada

14/02/2026, 01:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/02/2026, 00:59

Intimação Expedida

14/02/2026, 00:59

Intimação Expedida

14/02/2026, 00:59

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:09

Juntada -> Petição

10/11/2025, 08:27

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(279)

Cálculo de Custas

18/02/2026, 16:43

Certidão Expedida

15/02/2026, 11:33

Processo Arquivado

15/02/2026, 11:33

Intimação Efetivada

14/02/2026, 01:00

Intimação Efetivada

14/02/2026, 01:00

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 00:59

Decisão

•17/10/2024, 10:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/02/2026, 00:59

Intimação Expedida

14/02/2026, 00:59

Intimação Expedida

14/02/2026, 00:59

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:09

Juntada -> Petição

10/11/2025, 08:27

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:26

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:25

Término da Suspensão do Processo

30/10/2025, 13:25

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2835590/GO (2025/0012568-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS CAMPOS BORGES ADVOGADO: OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADVOGADOS: LOURIVAL DE CASTRO LEITE - GO033678 REJANE ALVES MAGALHAES - GO058639 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835590/GO (2025/0012568-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS CAMPOS BORGES ADVOGADO: OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADVOGADOS: LOURIVAL DE CASTRO LEITE - GO033678 REJANE ALVES MAGALHAES - GO058639 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS CAMPOS BORGES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS CAMPOS BORGES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835590/GO (2025/0012568-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS CAMPOS BORGES ADVOGADO: OTO LIMA NETO - GO024196 AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADVOGADOS: LOURIVAL DE CASTRO LEITE - GO033678 REJANE ALVES MAGALHAES - GO058639 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/01/2025, 09:46

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:54

Certidão Expedida

20/01/2025, 07:30

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:11

Decorrido Prazo

07/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

18/12/2024, 14:45

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/11/2024, 17:56

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 14:25

Intimação Expedida

12/11/2024, 19:11

Intimação Efetivada

12/11/2024, 19:11

Recurso Inserido

12/11/2024, 19:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/11/2024, 20:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:03

Intimação Efetivada

18/10/2024, 16:12

Intimação Efetivada

18/10/2024, 16:12

Juntada -> Petição

18/10/2024, 10:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/10/2024, 10:11

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Juntada -> Petição

07/10/2024, 15:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/10/2024, 11:34

Intimação Efetivada

27/09/2024, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 10:27

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:47

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2024, 18:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2024, 08:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/08/2024, 10:38

Intimação Expedida

26/08/2024, 13:44

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:44

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:44

Cálculo de Custas

22/08/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/08/2024, 19:36

Cálculo de Custas

20/08/2024, 08:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/08/2024, 18:33

Recurso Autuado

19/08/2024, 14:32

Recurso Distribuído

18/08/2024, 20:26

Recurso Distribuído

18/08/2024, 20:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/08/2024, 12:27

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:40

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/07/2024, 11:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/07/2024, 13:45

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:45

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:55

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:55

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:55

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:55

Sessão Julgamento Adiado

10/07/2024, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 20:18

Autos Conclusos

09/07/2024, 13:44

Juntada -> Petição

09/07/2024, 00:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/07/2024, 16:04

Intimação Efetivada

04/07/2024, 15:37

Intimação Efetivada

04/07/2024, 15:37

Intimação Efetivada

04/07/2024, 15:37

Certidão Expedida

04/07/2024, 15:37

Intimação Efetivada

04/07/2024, 15:37

Sessão Julgamento Adiado

02/07/2024, 14:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2024, 08:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2024, 16:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2024, 05:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/04/2024, 15:45

Certidão Expedida

11/04/2024, 15:02

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:02

Recurso Autuado

11/04/2024, 15:00

Recurso Distribuído

11/04/2024, 13:53

Certidão Expedida

11/04/2024, 13:53

Recurso Distribuído

11/04/2024, 13:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/04/2024, 23:25

Intimação Efetivada

12/03/2024, 15:35

Juntada -> Petição -> Apelação

11/03/2024, 23:55

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2024, 14:55

Intimação Efetivada

15/02/2024, 19:07

Intimação Efetivada

15/02/2024, 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/02/2024, 17:01

Autos Conclusos

13/11/2023, 10:09

Juntada -> Petição

18/10/2023, 17:35

Mídia Publicada

11/10/2023, 13:26

Mídia Publicada

11/10/2023, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2023, 18:49

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/10/2023, 18:49

Intimação Efetivada

10/10/2023, 18:49

Juntada -> Petição

09/10/2023, 18:15

Mandado Cumprido

03/07/2023, 14:15

Mandado Cumprido

01/06/2023, 16:41

Juntada de Documento

01/06/2023, 11:08

Mandado Expedido

01/06/2023, 11:03

Mandado Não Cumprido

01/06/2023, 10:47

Juntada de Documento

11/05/2023, 18:39

Mandado Expedido

11/05/2023, 18:28

Mandado Expedido

11/05/2023, 18:21

Juntada -> Petição

13/02/2023, 19:46

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2022, 14:08

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:08

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:08

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:04

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 14:01

Autos Conclusos

21/11/2022, 18:58

Juntada -> Petição

20/11/2022, 13:11

Juntada -> Petição

07/11/2022, 16:11

Intimação Efetivada

30/10/2022, 06:27

Intimação Efetivada

30/10/2022, 06:27

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2022, 11:05

Autos Conclusos

17/08/2022, 19:38

Juntada -> Petição

17/08/2022, 17:53

Juntada -> Petição

04/08/2022, 14:24

Certidão Expedida

22/07/2022, 15:58

Intimação Efetivada

22/07/2022, 15:58

Intimação Efetivada

22/07/2022, 15:58

Juntada de Documento

19/07/2022, 14:47

Juntada de Documento

04/07/2022, 13:44

Intimação Efetivada

24/06/2022, 17:39

Intimação Efetivada

24/06/2022, 17:39

Juntada de Documento

24/06/2022, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2022, 11:38

Certidão Expedida

13/06/2022, 11:33

Autos Conclusos

13/06/2022, 11:33

Juntada -> Petição

10/06/2022, 15:09

Juntada -> Petição

09/06/2022, 18:57

Juntada -> Petição

01/06/2022, 22:51

Juntada -> Petição

01/06/2022, 22:49

Intimação Efetivada

17/05/2022, 11:46

Intimação Efetivada

17/05/2022, 11:46

Juntada de Documento

17/05/2022, 11:45

Intimação Efetivada

09/05/2022, 10:43

Intimação Efetivada

09/05/2022, 10:43

Juntada de Documento

09/05/2022, 10:43

Juntada de Documento

20/04/2022, 14:04

Juntada -> Petição

11/04/2022, 18:12

Juntada -> Petição

04/04/2022, 17:22

Juntada de Documento

22/03/2022, 16:40

Juntada de Documento

21/03/2022, 12:58

Intimação Expedida

21/03/2022, 12:39

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2022, 18:27

Autos Conclusos

16/03/2022, 16:14

Prazo Decorrido

16/03/2022, 16:13

Juntada de Documento

16/03/2022, 16:05

Juntada de Documento

16/03/2022, 15:54

Certidão Expedida

02/03/2022, 16:16

Juntada -> Petição

06/01/2022, 10:10

Juntada -> Petição

30/11/2021, 13:32

Juntada -> Petição

04/11/2021, 16:26

Juntada -> Petição

01/10/2021, 10:25

Juntada de Documento

24/09/2021, 14:49

Juntada de Documento

21/09/2021, 16:22

Juntada de Documento

17/09/2021, 14:50

Juntada de Documento

17/09/2021, 12:09

Alvará Expedido

16/09/2021, 19:19

Alvará Expedido

16/09/2021, 19:19

Intimação Efetivada

15/09/2021, 12:12

Intimação Efetivada

15/09/2021, 12:12

Juntada de Documento

15/09/2021, 12:08

Juntada -> Petição

14/09/2021, 16:54

Intimação Efetivada

03/09/2021, 16:02

Juntada de Documento

03/09/2021, 16:01

Juntada de Documento

03/09/2021, 15:57

Juntada de Documento

03/09/2021, 15:54

Intimação Expedida

03/09/2021, 15:43

Intimação Expedida

03/09/2021, 15:38

Juntada -> Petição

02/09/2021, 16:28

Juntada -> Petição

30/08/2021, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2021, 14:58

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:58

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:58

Prazo Decorrido

24/06/2021, 17:30

Autos Conclusos

24/06/2021, 17:30

Mudança de Assunto Processual

07/06/2021, 18:37

Juntada -> Petição

10/05/2021, 15:35

Intimação Efetivada

29/04/2021, 18:56

Intimação Efetivada

29/04/2021, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2021, 18:03

Autos Conclusos

28/04/2021, 14:12

Juntada -> Petição

27/04/2021, 22:10

Juntada -> Petição

16/04/2021, 13:01

Juntada -> Petição

16/04/2021, 09:59

Intimação Efetivada

15/04/2021, 16:09

Intimação Efetivada

15/04/2021, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2021, 15:58

Autos Conclusos

06/04/2021, 17:04

Juntada de Documento

06/04/2021, 17:02

Juntada de Documento

05/04/2021, 19:01

Juntada de Documento

05/04/2021, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2021, 18:53

Autos Conclusos

25/03/2021, 18:36

Certidão Expedida

25/03/2021, 18:35

Juntada -> Petição

25/03/2021, 14:48

Juntada -> Petição

25/03/2021, 14:36

Intimação Efetivada

25/03/2021, 12:11

Intimação Efetivada

25/03/2021, 12:11

Juntada de Documento

25/03/2021, 12:11

Juntada de Documento

22/03/2021, 14:17

Juntada de Documento

22/03/2021, 13:37

Intimação Efetivada

22/03/2021, 13:27

Intimação Efetivada

22/03/2021, 13:27

Juntada de Documento

22/03/2021, 13:25

Juntada de Documento

19/03/2021, 16:05

Juntada -> Petição

18/03/2021, 17:24

Juntada -> Petição

18/03/2021, 17:23

Juntada -> Petição

18/03/2021, 17:22

Juntada de Documento

04/03/2021, 12:42

Juntada -> Petição

27/02/2021, 11:28

Intimação Efetivada

23/02/2021, 13:20

Intimação Efetivada

23/02/2021, 13:20

Juntada de Documento

23/02/2021, 13:19

Juntada de Documento

11/02/2021, 13:00

Juntada de Documento

10/02/2021, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 17:59

Autos Conclusos

28/01/2021, 18:30

Certidão Expedida

28/01/2021, 18:27

Juntada -> Petição

22/01/2021, 22:21

Juntada -> Petição

30/11/2020, 17:22

Intimação Efetivada

26/11/2020, 12:18

Intimação Efetivada

26/11/2020, 12:18

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/11/2020, 11:47

Autos Conclusos

25/11/2020, 12:10

Juntada -> Petição

24/11/2020, 17:51

Intimação Efetivada

29/10/2020, 13:41

Mandado Cumprido

06/10/2020, 10:20

Juntada -> Petição

25/09/2020, 11:37

Intimação Efetivada

16/09/2020, 04:12

Certidão Expedida

16/09/2020, 04:11

Mandado Expedido

15/09/2020, 06:25

de Conciliação

30/08/2020, 20:15

Juntada -> Petição

16/08/2020, 16:16

Intimação Efetivada

14/08/2020, 20:49

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2020, 16:55

Certidão Expedida

05/08/2020, 14:02

Autos Conclusos

05/08/2020, 14:02

Mandado Cumprido

15/07/2020, 13:47

Mandado Expedido

18/06/2020, 08:35

Audiência de Conciliação

17/06/2020, 17:39

Intimação Efetivada

17/06/2020, 17:39

Juntada -> Petição

28/05/2020, 22:58

Certidão Expedida

22/05/2020, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2020, 18:45

Certidão Expedida

13/05/2020, 06:16

Intimação Efetivada

13/05/2020, 06:16

Intimação Efetivada

07/05/2020, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2020, 19:57

Certidão Expedida

06/04/2020, 16:33

Processo Distribuído

06/04/2020, 10:55

Autos Conclusos

06/04/2020, 10:55

Peticão Enviada

06/04/2020, 10:55

Despacho

•25/09/2024, 10:27

Ementa

•25/07/2024, 11:10

Relatório e Voto

•25/07/2024, 11:10

Decisão

•09/07/2024, 20:18

Relatório

•27/06/2024, 05:04

Sentença

•14/02/2024, 17:01

Termo de Audiência

•10/10/2023, 18:49

Despacho

•16/12/2022, 14:01

Decisão

•29/10/2022, 11:05

Despacho

•23/06/2022, 11:38

Despacho

•17/03/2022, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 14:58

Despacho

•29/04/2021, 18:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/02/2026, 00:59

Decisão

•17/10/2024, 10:11

Despacho

•25/09/2024, 10:27

Ementa

•25/07/2024, 11:10

Relatório e Voto

•25/07/2024, 11:10

Decisão

•09/07/2024, 20:18

Relatório

•27/06/2024, 05:04

Sentença

•14/02/2024, 17:01

Termo de Audiência

•10/10/2023, 18:49

Despacho

•16/12/2022, 14:01

Decisão

•29/10/2022, 11:05

Despacho

•23/06/2022, 11:38

Despacho

•17/03/2022, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 14:58

Despacho

•29/04/2021, 18:03

Despacho

•15/04/2021, 15:58

Despacho

•26/03/2021, 18:53

Despacho

•08/02/2021, 17:59

Decisão

•26/11/2020, 11:47

Despacho

•14/08/2020, 16:55

Decisão

•07/05/2020, 19:57