Procedimento Comum Cível 1001840-77.2021.8.26.0653 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CELSO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO JULIO RIBEIRO

OAB/SP 363511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193393/SP (2025/0021525-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL ADVOGADOS: FELIPE FLEURY FERACIN - SP332173 GUSTAVO DE FARIA VALIM - SP414286 RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA - SP420429 RECORRIDO: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR ADVOGADOS: DONIZETE APARECIDO RODRIGUES - SP184638 MARCELO GALANTE - SP229123 FLÁVIO JULIO RIBEIRO - SP363511 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:01

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:13

Despacho

•05/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193393/SP (2025/0021525-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL ADVOGADOS: FELIPE FLEURY FERACIN - SP332173 GUSTAVO DE FARIA VALIM - SP414286 RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA - SP420429 RECORRIDO: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR ADVOGADOS: DONIZETE APARECIDO RODRIGUES - SP184638 MARCELO GALANTE - SP229123 FLÁVIO JULIO RIBEIRO - SP363511 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:36

Juntada de Ofício

31/01/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 14:40

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/06/2023, 12:17

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:10

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/06/2022, 16:14

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/03/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:06

Decisão

24/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:51

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:31

Sentença

•25/10/2023, 10:17

Despacho

•01/09/2023, 09:33

Sentença

•27/06/2023, 12:17

Despacho

•07/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:04

Decisão

•22/11/2022, 14:18

Decisão

•03/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:58

Despacho

•11/03/2022, 10:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 09:13

Despacho

•05/04/2024, 10:00

Sentença

•25/10/2023, 10:17

Despacho

•01/09/2023, 09:33

Sentença

•27/06/2023, 12:17

Despacho

•07/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:04

Decisão

•22/11/2022, 14:18

Decisão

•03/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:58

Despacho

•11/03/2022, 10:16

Decisão

•24/02/2022, 17:46

Despacho

•27/10/2021, 16:58