Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2335782-24.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2335782-24.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2335782242024826000020250528102155

28/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 26/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 342637/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 171.

27/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430096/2025

15/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 430096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 14:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 07/05/2025 Petição Nº 342637/2025 -

07/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 342637/2025 - RO no AgRg no AgRg no

07/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 342637/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

01/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

01/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342637 - RO no AgRg no AgRg no RHC 210560 - Publicação prevista para 07/05/2025

01/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso ordinário em relação à decisão de folha 164 teve início em 11/04/2025 e término em 15/04/2025, e a petição n. 342637/2025 (RO) foi protocolizada em 17/04/2025.

23/04/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 15:00

Documentos

Outras Peças

•17/06/2025, 00:15

Certidão de Intimação

•17/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210560/SP (2025/0023252-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: MARIO AUGUSTO MENDES ADVOGADO: DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA - SP507314 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por MARIO AUGUSTO MENDES contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o recorrente foi condenado às penas de 26 (vinte e seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime inicial fechado e pagamento de 11 (onze) dias-multa, como incurso nos arts. 121, § 2º, I e IV, 121, § 2º, IV e V, c/c o art. 14, II, e 339 do Código Penal. A defesa sustenta a nulidade do processo em razão da má qualidade dos áudios referentes aos depoimentos prestados judicialmente, que conteriam inferências e seriam de péssima qualidade, não permitindo seu perfeito entendimento e comparação. Argumenta que o registro adequado dos depoimentos e interrogatórios no processo eletrônico é indispensável para garantir o direito à ampla defesa, que assume contornos ainda mais relevantes no procedimento do Tribunal do Júri, onde deve ser assegurada a plenitude da defesa, por meio da defesa técnica e da autodefesa. Alega que as mídias contendo os depoimentos das testemunhas e o interrogatório realizado em plenário apresentam falhas e trechos inaudíveis, prejudicando a defesa do réu, especialmente considerando que a atual defesa somente ingressou nos autos na fase recursal. Requer, liminarmente e no mérito, a decretação da nulidade do processo a partir da sentença de pronúncia, com a consequente submissão do réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, relaxando-se a sua prisão preventiva por excesso de prazo e expedindo-se alvará de soltura em seu favor. É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o conhecimento do Recurso por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC n. 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2335782242024826000020250528102155

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 26/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 342637/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 171.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430096/2025

Protocolizada Petição 430096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 07/05/2025 Petição Nº 342637/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 342637/2025 - RO no AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 342637/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342637 - RO no AgRg no AgRg no RHC 210560 - Publicação prevista para 07/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso ordinário em relação à decisão de folha 164 teve início em 11/04/2025 e término em 15/04/2025, e a petição n. 342637/2025 (RO) foi protocolizada em 17/04/2025.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

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