Cumprimento de sentença 5466315-45.2020.8.09.0093 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LS JATAI COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

Representa: Autor

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 016794·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

04/05/2026, 15:33

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 15:32

Mudança de Assunto Processual

04/05/2026, 15:32

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:35

Intimação Lida

04/05/2026, 03:07

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:13

Inversão de Pólos

24/04/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2026, 13:23

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:28

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:13

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:56

Juntada -> Petição

09/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(134)

Autos Conclusos

04/05/2026, 15:33

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 15:32

Mudança de Assunto Processual

04/05/2026, 15:32

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:35

Intimação Lida

04/05/2026, 03:07

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•18/02/2026, 11:39

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:13

Inversão de Pólos

24/04/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2026, 13:23

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:28

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:13

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:56

Juntada -> Petição

09/03/2026, 16:47

Decorrido Prazo

02/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado

02/03/2026, 09:55

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:41

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:39

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:39

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/02/2026, 11:39

Autos Conclusos

05/02/2026, 15:22

Decorrido Prazo

05/02/2026, 15:04

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:25

Juntada de Documento

23/01/2026, 14:19

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:19

Término da Suspensão do Processo

23/01/2026, 03:00

Juntada de Documento

21/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835809/GO (2025/0015412-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LS EMBALAGENS COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO016794 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: DANIELA VALCÁCER BRANDSTETTER - GO018475 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Documento

23/01/2025, 14:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 14:41

Término da Suspensão do Processo

23/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2024, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2024, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2024, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2024, 10:05

Certidão Expedida

24/01/2024, 10:05

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2024, 10:05

Certidão Expedida

10/01/2024, 13:47

Prazo Decorrido

11/12/2023, 11:42

Intimação Lida

19/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

09/10/2023, 13:13

Intimação Expedida

09/10/2023, 13:13

Recurso Inserido

09/10/2023, 13:13

Intimação Lida

09/10/2023, 03:07

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/10/2023, 11:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2023, 09:26

Intimação Efetivada

29/09/2023, 09:28

Intimação Expedida

29/09/2023, 09:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/09/2023, 16:21

Autos Conclusos

19/09/2023, 07:42

Autos Conclusos

19/09/2023, 07:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/09/2023, 11:40

Intimação Expedida

12/09/2023, 08:32

Intimação Expedida

12/09/2023, 08:32

Cálculo de Custas

11/09/2023, 10:50

Recurso Autuado

06/09/2023, 08:25

Recurso Distribuído

05/09/2023, 13:04

Recurso Distribuído

05/09/2023, 13:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/08/2023, 15:36

Intimação Lida

21/08/2023, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2023, 11:06

Intimação Expedida

11/08/2023, 15:43

Intimação Efetivada

11/08/2023, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/08/2023, 15:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2023, 15:32

Intimação Lida

01/08/2023, 07:14

Intimação Efetivada

19/07/2023, 18:28

Intimação Expedida

19/07/2023, 18:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/07/2023, 18:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/07/2023, 17:01

Autos Conclusos

19/07/2023, 10:45

Intimação Lida

04/07/2023, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/06/2023, 10:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/06/2023, 08:54

Intimação Efetivada

23/06/2023, 16:05

Intimação Expedida

23/06/2023, 16:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/06/2023, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/06/2023, 15:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/06/2023, 09:38

Intimação Lida

12/06/2023, 03:07

Intimação Efetivada

31/05/2023, 14:02

Intimação Expedida

31/05/2023, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/05/2023, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2023, 17:12

Autos Conclusos

23/05/2023, 13:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/05/2023, 13:01

Intimação Lida

23/05/2023, 13:01

Troca de Responsável

19/05/2023, 11:49

Intimação Expedida

17/05/2023, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2023, 17:46

Autos Conclusos

17/05/2023, 12:16

Recurso Autuado

17/05/2023, 12:15

Recurso Distribuído

16/05/2023, 18:06

Recurso Distribuído

16/05/2023, 18:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2023, 15:59

Intimação Lida

23/01/2023, 03:12

Intimação Expedida

13/12/2022, 16:18

Juntada -> Petição -> Apelação

12/12/2022, 16:59

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

22/11/2022, 10:44

Intimação Efetivada

22/11/2022, 10:44

Intimação Expedida

22/11/2022, 10:44

Autos Conclusos

31/08/2022, 18:24

Juntada -> Petição

08/08/2022, 10:50

Decisão -> Reforma de decisão anterior

14/07/2022, 18:24

Intimação Efetivada

14/07/2022, 18:24

Autos Conclusos

06/07/2022, 17:36

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Intimação Lida

03/02/2022, 03:00

Intimação Expedida

27/01/2022, 17:56

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/01/2022, 15:33

Decisão -> Cancelamento da distribuição

24/01/2022, 14:31

Intimação Efetivada

24/01/2022, 14:31

Intimação Expedida

24/01/2022, 14:31

Autos Conclusos

18/10/2021, 12:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/02/2021, 17:32

Juntada -> Petição

26/02/2021, 17:19

Intimação Lida

22/02/2021, 03:09

Certidão Expedida

11/02/2021, 11:19

Intimação Efetivada

11/02/2021, 11:19

Intimação Expedida

11/02/2021, 11:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/02/2021, 10:24

Intimação Efetivada

02/02/2021, 18:19

Juntada -> Petição -> Contestação

02/02/2021, 15:57

Intimação Lida

04/12/2020, 03:04

Intimação Expedida

24/11/2020, 17:56

Certidão Expedida

24/11/2020, 17:55

Intimação Efetivada

24/11/2020, 17:48

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

24/11/2020, 17:48

Processo Distribuído

21/09/2020, 13:17

Autos Conclusos

21/09/2020, 13:17

Peticão Enviada

21/09/2020, 13:16

Decisão

•28/09/2023, 16:21

Relatório e Voto

•07/08/2023, 12:39

Ementa

•07/08/2023, 12:39

Relatório

•19/07/2023, 17:01

Relatório e Voto

•19/06/2023, 10:55

Ementa

•19/06/2023, 10:55

Relatório

•30/05/2023, 17:12

Despacho

•17/05/2023, 17:46

Decisão

•22/11/2022, 10:44

Decisão

•14/07/2022, 18:24

Decisão

•24/01/2022, 14:31

Decisão

•24/11/2020, 17:48