Ação Popular 5060584-94.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SANDRO DE ABREU SANTOS

CPF 776.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ

CPF 764.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/07/2025, 18:24

P/ DECISÃO

27/06/2025, 13:54

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Manifestação

20/05/2025, 15:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 17:26:19))

05/05/2025, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeito Do Município De Goiânia - Sr. Rogério Oliveira Da Cruz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 17:26:19))

05/05/2025, 03:24

Juntada -> Petição

24/04/2025, 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandro De Abreu Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/04/2025 17:26:19)

23/04/2025, 17:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/04/2025 17:26:19)

23/04/2025, 17:27

On-line para Adv(s). de Prefeito Do Município De Goiânia - Sr. Rogério Oliveira Da Cruz - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/04/2025 17:26:19)

23/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Retorno da Instância Superior

23/04/2025, 17:26

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 11:08

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

23/04/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:26

Decisão

•22/10/2024, 11:14

Decisão

•20/08/2024, 17:24

Despacho

•07/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:17

Relatório e Voto

•15/04/2024, 11:08

Ementa

•15/04/2024, 11:08

Despacho

•11/04/2024, 06:16

Despacho

•05/04/2024, 14:14

Relatório e Voto

•21/03/2024, 16:51

Ementa

•21/03/2024, 16:51

Despacho

•23/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:50

Sentença

•07/11/2023, 14:05

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