Habeas Corpus 0023942-33.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0023942-33.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977381/RS (2025/0023942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: GISELA ANTIA DE ALMEIDA ADVOGADO: GISELA ANTIA DE ALMEIDA - RS029385 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEAN RAMAO BARBOSA DA SILVA CORRÉU: FERNANDO RASIA MOURA CORRÉU: JEFERSON CUTI CABRAL CORRÉU: FERNANDO GARCIA LEITE CORRÉU: MARCIO RIBEIRO ULLMANN CORRÉU: ANA KAMILA MARQUES SALVINI CORRÉU: EDSON RODRIGO MARTINS GARCIA CORRÉU: LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA CORRÉU: ROBERTO CARLOS DE LIMA CORRÉU: JEFERSON MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: FABRICIO DA SILVA SANTOS CORRÉU: CRISTIANO DA SILVA VIEIRA CORRÉU: DONALD DAVID CARVALHO VIEIRA CORRÉU: CARLOS DE MORAES CAMILO CORRÉU: FRANK DA CUNHA ARAUJO CORRÉU: WELLINGTON MOISES NOGUEIRA DO PRADO CORRÉU: MATHEUS RIBEIRO ULLMANN CORRÉU: DOUGLAS MACHADO PINHEIRO CORRÉU: MAYKON DOUGLAS FRAGA CUNHA CORRÉU: FLAVIO FARIAS RAMOS CORRÉU: EDIMILSON DA SILVA RODEMBUCH JUNIOR CORRÉU: VICTOR AUGUSTO LEAO COSTA CORRÉU: LEONARDO SANTOS DA ROSA CORRÉU: ANDREY JONATHA TEIXEIRA CORRÉU: WESLEY ISRAEL FERREIRA ACUNHA CORRÉU: RAFAEL TELLES DA SILVA CORRÉU: GLAICON ROSA DA SILVA JUNIOR CORRÉU: ANDERSON ALBERI AGUIAR DE CARVALHO CORRÉU: HARLEY SILVA PERAZZO CORRÉU: LUIS FELIPE DOS REIS PIRES CORRÉU: DIEGO GREGORIO OLIVEIRA CORRÉU: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: MARCELO SILVA DOS SANTOS CORRÉU: ALISSON PATRICK ALMEIDA AMARAL CORRÉU: CRISTIANO FEIJO MADRILE CORRÉU: ANDRIEL DA SILVA FRAGOSO VENTURA CORRÉU: ALDAIR PINHEIRO RIBEIRO CORRÉU: JULLYAN DIAS LESSA CORRÉU: FERNANDO COLOMBO DE FREITAS CORRÉU: LEONARDO PINHEIRO FERNANDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEAN RAMAO BARBOSA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 2°, § 2°, da Lei n. 12.850/2013, termos em que denunciado. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea. Além disso, argui que há excesso de prazo para formação da culpa, uma vez que o paciente está segregado cautelarmente desde o dia 25/10/2023, sem que sequer tenha sido designada audiência de instrução e julgamento. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288276/2025

Protocolizada Petição 288276/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN RAMAO BARBOSA DA SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255229/2025

Protocolizada Petição 255229/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 76913/2025

Protocolizada Petição 76913/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 73337/2025

Todas as movimentações(27)