Embargos de Declaração Cível 0160964-60.2006.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Manoel Ribeiro de Paula

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Manoel Ribeiro de Paula 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Manoel Ribeiro de Paula 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CPM S A

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DE SAO PAULO

TERCEIRO

PRESIDENTE DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP - S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DEL NERY

Representa: Réu

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

Representa: Réu

RICARDO SOARES CAIUBY

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DEL NERY

Representa: Réu

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

Representa: Réu

RICARDO SOARES CAIUBY

Representa: Réu

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:26

Recebidos os autos

26/04/2019, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 11:40

Recebidos os autos

26/04/2019, 11:40

Baixa Definitiva

10/09/2018, 14:44

Recebidos os autos

27/08/2018, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 13:58

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•23/04/2011, 20:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:26

Recebidos os autos

26/04/2019, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 11:40

Recebidos os autos

26/04/2019, 11:40

Baixa Definitiva

10/09/2018, 14:44

Recebidos os autos

27/08/2018, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2016, 12:11

Recebidos os autos

21/07/2016, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2010, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2009.

16/12/2009, 00:00

Julgamento

16/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2009.

07/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 00:00