Cumprimento de sentença 0424468-19.2016.8.09.0149 - STJ

Cumprimento de sentença 0424468-19.2016.8.09.0149 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:00

Processo Arquivado

30/05/2025, 11:00

Suspensão de exigibilidade.

30/05/2025, 10:59

Resposta ao Ofício nº 0424468-19.271/2025

13/05/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA REGINA TAVARES GONCALVES (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

13/05/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PONTA KAYANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

13/05/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

13/05/2025, 10:39

Ofício encaminhado por malote

07/05/2025, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/05/2025, 11:37

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 15:37

Ev. 166 (expedição de ofício)

06/05/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA REGINA TAVARES GONCALVES (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

03/04/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PONTA KAYANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

03/04/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

03/04/2025, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 15:12

Decisão

•22/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836242/GO (2025/0015744-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA REGINA TAVARES E GONCALVES ADVOGADO: CARLOS JOSE DOMINGUES - GO008787 AGRAVADO: ALIANCA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOS: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO020630 MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI - GO023840 AGRAVADO: PONTA KAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA CERQUEIRA - GO012013 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA REGINA TAVARES E GONCALVES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA REGINA TAVARES E GONCALVES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 26.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Suspensão de exigibilidade.

Resposta ao Ofício nº 0424468-19.271/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA REGINA TAVARES GONCALVES (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PONTA KAYANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

Ofício encaminhado por malote

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Ofício(s) Expedido(s)

Ev. 166 (expedição de ofício)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA REGINA TAVARES GONCALVES (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PONTA KAYANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIANCA PARTICIPACOES LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 31/03/2025 12:32:58)

Processo baixado à origem/devolvido

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