Embargos de Declaração Cível 8003426-50.2020.8.05.0103 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARCOS RODRIGO SILVA REIS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:56

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:10

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:40

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:11

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:56

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:10

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 14:28

15/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:40

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:11

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

24/02/2024, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 09:17

Distribuído por dependência

27/11/2023, 09:17