Procedimento Comum Cível 0000073-16.2009.8.05.0139 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000073-16.2009.8.05.0139 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2021, 13:24

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 10:16

Publicado Intimação em 27/09/2021.

01/10/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:31

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 15:31

Decisão

•26/05/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838526/BA (2024/0487509-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MANUELA BASTOS SIMÕES - BA017758 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA - BA062122 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE AGRAVADO: JOSE JAILSON CARVALHO SANTANA AGRAVADO: JOANA SOARES DE ALMEIDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DELGADO NETO AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA AGRAVADO: JOSE RONALDO DE AQUINO GOMES AGRAVADO: ANTONIO VITOR DA SILVA AGRAVADO: CICERO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: YEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO AGRAVADO: VALDEMAR MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: CARLITO EUSEBIO DA CRUZ AGRAVADO: JOSE JURANDI ALVES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS ROSENO AGRAVADO: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA AGRAVADO: ANTONIO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ARISTON DO CARMO AGRAVADO: BETUEL MENDONCA NUNES AGRAVADO: DEODARIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: DEUSDETE GONCALVES RODRIGUES AGRAVADO: EDSON DANTAS LINO AGRAVADO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELSON CORDEIRO AGRAVADO: ERNESTO GOMES FONSECA AGRAVADO: GILBERTO FERREIRA ROSENO AGRAVADO: GIVALDO JOSE ROSENO AGRAVADO: HAMILTON LOBO MONTEIRO AGRAVADO: IVAN ANGELO DA SILVA AGRAVADO: JACKSON CARVALHO SOUSA AGRAVADO: JESUINO SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO SOARES DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOAQUIM MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: JOSE DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA CIRIACO DE SOUZA AGRAVADO: JOSE EVANGELISTA COELHO FILHO AGRAVADO: JOSE GERALDO DOS HUMILDES OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE HERMENEGILDO FERREIRA NETO AGRAVADO: JOSE HUGO MATOS DA SILVA AGRAVADO: JOSE JONAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE JORGE CARVALHO AGRAVADO: JOSE MILTON ARAUJO OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: SEVERIANO ISIDIO DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL ADILSON VIRGINIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MANOEL NERI GONCALVES AGRAVADO: MANUEL CARLOS PEREIRA AGRAVADO: MAXIMILIANO BISPO SOBRINHO AGRAVADO: OTAVIO ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PEDRO BORGES SOBRINHO AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS AGRAVADO: RUI PEIXINHO CAMPOS AGRAVADO: VALDETO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ZACARIAS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: DOMINGOS DIMAS XAVIER AGRAVADO: ELIENE MARIA SOARES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOSELITO DIMAS XAVIER AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: CICERO TENORIO DA SILVA AGRAVADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DIAS AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: PAULO DE TARCO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GONCALVES AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ROCHA AGRAVADO: RUDIVAL JOSE PEREIRA PASSOS AGRAVADO: GIVALDO NERY AGRAVADO: JOSIAS REIS DOS SANTOS AGRAVADO: JESSON DA SILVA DUARTE AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BORGES AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDMILSON DUARTE DA SILVA AGRAVADO: EIMAR DOS SANTOS REIS AGRAVADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA AGRAVADO: TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSÉ GAMA DE SOUZA AGRAVADO: JOSE TRAJANO NETO AGRAVADO: GERALDO BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: HERMESON JAMES VIEIRA FELIX AGRAVADO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ITALO CESAR ANDRADE MENEZES AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COELHO AGRAVADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ADAILTON CONCEICAO AGRAVADO: ADEMIR DOS SANTOS GABRIEL AGRAVADO: ALEIXO CRIANCA NETO AGRAVADO: ALOISIO DIAS DE FARIAS AGRAVADO: ALVARO GALDINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANDRE BATISTA DE SALES AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: CONSTANTINO MODESTO DE SOUZA AGRAVADO: ESTELITA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA AGRAVADO: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVADO: GENIVALDO PEREIRA LIMA AGRAVADO: HIPOLITO DA SILVA DUARTE AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO FORMOSA DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS CELESTINO AGRAVADO: JOSE ELCIO DA SILVA AGRAVADO: JOSE LEITE DA SILVA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: ADELSON FERREIRA DE LIRA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA VALDIR ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARIALVA CONCEICAO LINO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGRAVADO: SERGIO SERAFIM DOS SANTOS NETO AGRAVADO: SILVANO URSULINO DE SOUZA AGRAVADO: TIBURCIO DIONISIO DOS SANTOS AGRAVADO: CARMELITO ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DE SENA AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SILVA AGRAVADO: ELOI JOSE DE SENA AGRAVADO: SOLON BEZERRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIJALMA TENORIO DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL DA SILVA MUDO AGRAVADO: BENICIO RIBEIRO AGRAVADO: TATIANA MELO MENDES AMANCIO AGRAVADO: CLAUDIO ALVES FERNANDES AGRAVADO: ANTONIO BATISTA ANDRADE AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO BARBOSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SOUZA BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: DAMIAO VALERIANO DA CRUZ AGRAVADO: EDUARDO QUINTO DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVADO: FRANCISCO LEOPOLDINO DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: GENILDO RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JACONIAS MENEZES DA SILVA AGRAVADO: JAIME GOMES VARJAO AGRAVADO: JOAO BATISTA BENEVIDES PESSOA AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE FERNANDO DURVAL AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA AGRAVADO: LAUDELINO RODRIGUES NOGUEIRA AGRAVADO: LUIS GOMES DA SILVA AGRAVADO: MADALENA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: PEDRO MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: ROBERTO DE FATIMA COSTA PASCOAL AGRAVADO: SANTOS HONORATO DOS SANTOS AGRAVADO: VALTER GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: VICENTE TENORIO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL TOME DOS SANTOS AGRAVADO: WAGNER BARBOSA MORILLA AGRAVADO: JOSE WILSON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE ENILSON RODRIGUES VALOES AGRAVADO: OSVALDO DOS SANTOS AGRAVADO: IDERVAL PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: ADILSON CARDOSO MOTA AGRAVADO: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALFREDO DA SILVA DUARTE FILHO AGRAVADO: BENICIO CATHARINO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSICELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIMILSON SEVERIANO DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO ARAUJO AGRAVADO: NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE PEDRO DA SILVA AGRAVADO: JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO JOSE MUNIZ DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDEMIRO ALVES NASCIMENTO AGRAVADO: GERALDINA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MANOEL GONCALVES CONCEICAO AGRAVADO: JOSE CARLOS ALVES MOITINHO AGRAVADO: ORLANDO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: JADIR ALVES DIAS AGRAVADO: IZAUTO SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO FERREIRA SOBRINHO AGRAVADO: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE RONALDO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA AGRAVADO: JOSELITO OLIVEIRA ANDRADE AGRAVADO: LEOPOLDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE AGRAVADO: JOSE HILTON RODRIGUES AGRAVADO: IRENE GOMES REMIGIO AGRAVADO: HILDEBRANDO ARAUJO AGRAVADO: ADRIANO MAGNO DA SILVA AGRAVADO: ANTAO JOSE DO NASCIMENTO AGRAVADO: MILTON BORGES DA CUNHA AGRAVADO: JOSE FERNANDO GONCALVES MAICH AGRAVADO: JOSE MILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSELITO ROCHA AGRAVADO: PEDRO DE SOUZA FERREIRA AGRAVADO: MANOEL GABRIEL DA SILVA AGRAVADO: ENOQUE BARBOSA DUARTE AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTAMIRA CARVALHO DOS SANTOS AGRAVADO: EDGAR LINS DE MELO AGRAVADO: JOANA ALVES VARJAO AGRAVADO: JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS ADVOGADOS: ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF044202 DAVI DA SILVA BOMFIM - BA054749 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

Publicado Intimação em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)