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STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

AMELIA SAMPAIO

Autor

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2. ESPOLIO DE REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Reu

CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

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1. JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

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3. ORLANDO TREVISSANI

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Partes do Processo(21)

AMELIA SAMPAIO

Autor

2. ESPOLIO DE REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Reu

CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

CPF

Reu

1. JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Reu

3. ORLANDO TREVISSANI

Reu

2.1. NANCY GUERRA GONCALVES MEIRELLES

Reu

2.4. FABIANA GONCALVES MEIRELLES CARDOSO

Reu

2.2. DANIELLA GONCALVES MEIRELLES EVANGELISTA

Reu

2.3. ROGERIO GONCALVES DE CAMPOS MEIRELLES

Reu

2. DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO

NAO_VINCULADOS

3. RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO

NAO_VINCULADOS

1. DORA SAMPAIO

NAO_VINCULADOS

10. SECUNDINO NOGUEIRA

NAO_VINCULADOS

8. MARIA RODOVALHO

NAO_VINCULADOS

9. MARIETA DOMINGUES LAGARES

NAO_VINCULADOS

11. ESPOLIO DE GABRIELA ARRUDA DE MEO SOUSA IBANEZ, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE EBER ARRUDA DE MEO SOUSA IBANEZ

NAO_VINCULADOS

NANCY GUERRA GONCALVES MEIRELLES

NAO_VINCULADOS

6. PEDRO VIEIRA MARTINS SAMPAIO DRUMONT

NAO_VINCULADOS

7. ALESSANDRA SAMPAIO BASSI FRATUS

NAO_VINCULADOS

5. MARIA ELIZABETH FELIX DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

4. AIRTON PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:11

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:10

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:10

Intimação Efetivada

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Despacho -> Mero Expediente

05/05/2026, 23:01

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

05/05/2026, 23:01

Intimação Expedida

05/05/2026, 23:01

Intimação Expedida

05/05/2026, 23:01

Todas as movimentações(1305)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:11

Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:10

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 23:01

Despacho

•29/10/2025, 21:37

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Intimação Efetivada

05/05/2026, 23:10

Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

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Despacho -> Mero Expediente

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Intimação Expedida

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Intimação Expedida

05/05/2026, 23:01

Intimação Expedida

05/05/2026, 23:01

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:55

Autos Conclusos

30/04/2026, 13:18

Intimação Efetivada

11/03/2026, 10:42

Intimação Efetivada

11/03/2026, 10:42

Intimação Efetivada

11/03/2026, 10:42

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Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

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11/03/2026, 10:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

11/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Certidão Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:32

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:31

Juntada -> Petição

10/02/2026, 11:05

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:36

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:30

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:30

Término da Suspensão do Processo

05/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 10:52

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 21:41

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

29/10/2025, 21:37

Autos Conclusos

29/10/2025, 13:27

Juntada -> Petição

30/09/2025, 11:17

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:28

Autos Conclusos

12/09/2025, 13:11

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:00

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

07/07/2025, 15:10

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838921/GO (2024/0470163-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AMELIA SAMPAIO ADVOGADOS: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO - GO016596 ELAINE GOMES PEREIRA - GO020670 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - DF025831 AGRAVADO: DANIELLA GONCALVES MEIRELLES EVANGELISTA AGRAVADO: NANCY GUERRA GONCALVES MEIRELLES AGRAVADO: FABIANA GONCALVES MEIRELLES CARDOSO AGRAVADO: ROGERIO GONCALVES DE CAMPOS MEIRELLES ADVOGADO: BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM - GO024217 AGRAVADO: JOSE ORLANDO TREVISANI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TREVISANI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES - GO018977 AGRAVADO: JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES ADVOGADOS: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO - GO007910 VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA - GO052286 LÚCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 AGRAVADO: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO OUTRO NOME: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 AGRAVADO: GABRIELA DE MEO COSTA IBANEZ ADVOGADO: FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214 AGRAVADO: MARIA RODOVALHO AGRAVADO: MARIETA DOMINGUES LAGARES AGRAVADO: SICUNDINO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: CLEVER MARQUES - GO012377 AGRAVADO: DORA SAMPAIO BASSI AGRAVADO: MARIA ELISABETH FELIX DE SOUSA MARQUES AGRAVADO: RODRIGO PEREIRA SANTOS SAMPAIO AGRAVADO: AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO AGRAVADO: PEDRO VIEIRA MARTINS SAMPAIO DRUMMOND AGRAVADO: ALESSANDRA SAMPAIO BASSI FRATUS AGRAVADO: DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838921/GO (2024/0470163-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMELIA SAMPAIO ADVOGADOS: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO - GO016596 ELAINE GOMES PEREIRA - GO020670 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - DF025831 AGRAVADO: DANIELLA GONCALVES MEIRELLES EVANGELISTA AGRAVADO: NANCY GUERRA GONCALVES MEIRELLES AGRAVADO: FABIANA GONCALVES MEIRELLES CARDOSO AGRAVADO: ROGERIO GONCALVES DE CAMPOS MEIRELLES ADVOGADO: BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM - GO024217 AGRAVADO: JOSE ORLANDO TREVISANI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS TREVISANI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES - GO018977 AGRAVADO: JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES ADVOGADOS: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO - GO007910 VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA - GO052286 LÚCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 AGRAVADO: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO OUTRO NOME: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO ALVES FERREIRA - GO009300 AGRAVADO: GABRIELA DE MEO COSTA IBANEZ ADVOGADO: FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214 AGRAVADO: MARIA RODOVALHO AGRAVADO: MARIETA DOMINGUES LAGARES AGRAVADO: SICUNDINO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: CLEVER MARQUES - GO012377 AGRAVADO: DORA SAMPAIO BASSI AGRAVADO: MARIA ELISABETH FELIX DE SOUSA MARQUES AGRAVADO: RODRIGO PEREIRA SANTOS SAMPAIO AGRAVADO: AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO AGRAVADO: PEDRO VIEIRA MARTINS SAMPAIO DRUMMOND AGRAVADO: ALESSANDRA SAMPAIO BASSI FRATUS AGRAVADO: DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:49

Certidão Expedida

10/12/2024, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:49

Certidão Expedida

09/12/2024, 17:28

Juntada -> Petição

05/12/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/11/2024, 16:02

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 12:18

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Expedida

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:33

Recurso Inserido

08/11/2024, 11:28

Juntada -> Petição

07/11/2024, 11:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 11:37

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/10/2024, 09:01

Autos Conclusos

03/10/2024, 09:36

Autos Conclusos

03/10/2024, 09:36

Prazo Decorrido

02/10/2024, 14:30

Juntada -> Petição

19/09/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2024, 10:46

Juntada -> Petição

09/09/2024, 17:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/09/2024, 12:16

Juntada -> Petição

28/08/2024, 19:56

Certidão Expedida

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:55

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/08/2024, 15:06

Recurso Autuado

14/08/2024, 00:29

Recurso Distribuído

13/08/2024, 10:45

Recurso Distribuído

13/08/2024, 10:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/08/2024, 18:31

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2024, 12:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2024, 12:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2024, 08:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2024, 16:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2024, 05:04

Juntada -> Petição

19/06/2024, 18:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/06/2024, 17:04

Autos Conclusos

11/06/2024, 13:10

Juntada -> Petição

11/06/2024, 10:56

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:40

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:40

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:40

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:40

Juntada -> Petição

10/06/2024, 17:16

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/05/2024, 11:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2024, 11:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2024, 13:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/05/2024, 14:52

Retirado de Pauta

14/05/2024, 14:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/05/2024, 09:49

Autos Conclusos

08/05/2024, 09:02

Juntada -> Petição

07/05/2024, 18:22

Juntada -> Petição

07/05/2024, 17:38

Juntada -> Petição

07/05/2024, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:18

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:18

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:18

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:18

Juntada -> Petição

25/04/2024, 13:00

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2024, 19:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2024, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 10:34

Intimação Efetivada

09/04/2024, 10:44

Intimação Efetivada

09/04/2024, 10:44

Intimação Efetivada

09/04/2024, 10:44

Intimação Efetivada

09/04/2024, 10:44

Intimação Efetivada

09/04/2024, 10:44

Sessão Julgamento Adiado

09/04/2024, 10:44

Pedido de Vista

09/04/2024, 10:43

Certidão Expedida

26/03/2024, 18:33

Certidão Expedida

26/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:21

Intimação Lida

25/03/2024, 03:06

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:21

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:21

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:26

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:26

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:26

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:26

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:26

Sessão Julgamento Adiado

20/03/2024, 17:24

Certidão Expedida

20/03/2024, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 16:30

Juntada -> Petição

20/03/2024, 16:00

Juntada -> Petição

20/03/2024, 15:52

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:54

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:49

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:03

Autos Conclusos

20/03/2024, 11:17

Juntada -> Petição

20/03/2024, 10:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2024, 13:58

Intimação Expedida

13/03/2024, 17:57

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:53

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:53

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:53

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:53

Certidão Expedida

13/03/2024, 17:53

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:53

Sessão Julgamento Adiado

13/03/2024, 16:37

Juntada -> Petição

13/03/2024, 10:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/03/2024, 16:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/02/2024, 10:13

Certidão Expedida

19/02/2024, 12:44

Autos Conclusos

19/02/2024, 12:44

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:28

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:28

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:28

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 15:48

Juntada -> Petição

07/12/2023, 07:11

Autos Conclusos

05/12/2023, 16:24

Juntada -> Petição

05/12/2023, 15:12

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 14:50

Autos Conclusos

06/09/2023, 17:53

Juntada -> Petição -> Parecer

06/09/2023, 17:47

Intimação Lida

04/07/2023, 15:29

Intimação Expedida

03/07/2023, 12:23

Intimação Expedida

30/06/2023, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 17:19

Autos Conclusos

28/06/2023, 12:17

Recurso Autuado

28/06/2023, 12:17

Recurso Distribuído

27/06/2023, 19:15

Recurso Distribuído

27/06/2023, 19:15

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2023, 17:48

Intimação Lida

26/06/2023, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2023, 11:50

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:50

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:50

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:50

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:50

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:49

Intimação Expedida

23/06/2023, 11:49

Autos Conclusos

21/06/2023, 17:23

Juntada -> Petição

20/06/2023, 19:59

Juntada -> Petição

20/06/2023, 19:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/06/2023, 11:56

Juntada -> Petição

12/06/2023, 08:43

Juntada -> Petição

11/06/2023, 20:50

Retificação de Classe Processual

29/05/2023, 15:24

Certidão Expedida

23/05/2023, 17:58

Intimação Efetivada

23/05/2023, 17:58

Intimação Efetivada

23/05/2023, 17:58

Intimação Efetivada

23/05/2023, 17:58

Intimação Efetivada

23/05/2023, 17:58

Juntada -> Petição

17/05/2023, 16:25

Evolução da Classe Processual

15/05/2023, 16:15

Juntada -> Petição

24/04/2023, 16:13

Intimação Lida

24/04/2023, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:11

Intimação Expedida

20/04/2023, 16:11

Autos Conclusos

04/04/2023, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2023, 14:46

Intimação Lida

31/03/2023, 03:01

Intimação Lida

24/03/2023, 03:02

Intimação Lida

24/03/2023, 03:02

Certidão Expedida

21/03/2023, 15:47

Retificação de Classe Processual

21/03/2023, 15:43

Certidão Expedida

21/03/2023, 15:02

Intimação Expedida

21/03/2023, 15:02

Juntada -> Petição

20/03/2023, 20:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/03/2023, 18:12

Juntada -> Petição -> Razões finais

20/03/2023, 17:00

Juntada -> Petição

15/03/2023, 21:24

Intimação Expedida

14/03/2023, 09:18

Juntada -> Petição

27/02/2023, 17:46

Intimação Lida

10/02/2023, 18:14

Juntada -> Petição

10/02/2023, 16:05

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Expedida

31/01/2023, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:36

Juntada -> Petição

16/01/2023, 18:03

Autos Conclusos

13/01/2023, 11:57

Juntada de Documento

09/01/2023, 18:42

Alvará Expedido

16/12/2022, 17:07

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:28

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:28

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:28

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2022, 14:27

Mídia Publicada

16/12/2022, 13:55

Mídia Publicada

16/12/2022, 13:54

Certidão Expedida

16/12/2022, 10:01

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Intimação Efetivada

16/12/2022, 09:31

Certidão Expedida

15/12/2022, 14:24

Juntada de Documento

15/12/2022, 14:22

Certidão Expedida

13/12/2022, 17:07

Autos Conclusos

13/12/2022, 16:11

Juntada -> Petição

12/12/2022, 16:52

Juntada -> Petição

12/12/2022, 16:10

Juntada -> Petição

08/12/2022, 19:54

Juntada -> Petição

07/12/2022, 23:45

Juntada -> Petição

07/12/2022, 15:26

Juntada -> Petição

07/12/2022, 14:58

Juntada -> Petição

07/12/2022, 12:37

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:10

Intimação Efetivada

30/11/2022, 17:10

Juntada de Documento

30/11/2022, 14:43

Juntada de Documento

23/11/2022, 11:44

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2022, 13:31

Juntada de Documento

11/11/2022, 12:16

Juntada -> Petição

10/11/2022, 19:41

Intimação Lida

10/11/2022, 19:40

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Expedida

10/11/2022, 16:38

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:38

Juntada -> Petição

04/11/2022, 18:00

Juntada de Documento

05/10/2022, 12:58

Juntada -> Petição

28/09/2022, 17:22

Autos Conclusos

20/09/2022, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2022, 20:31

Intimação Lida

16/09/2022, 20:30

Juntada -> Petição

13/09/2022, 18:22

Juntada -> Petição

12/09/2022, 23:32

Intimação Expedida

08/09/2022, 08:19

Juntada -> Petição

02/09/2022, 19:28

Juntada -> Petição

02/09/2022, 17:07

Juntada -> Petição

02/09/2022, 09:18

Juntada -> Petição

01/09/2022, 17:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Intimação Efetivada

01/09/2022, 14:57

Autos Conclusos

01/09/2022, 08:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/08/2022, 16:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/08/2022, 15:02

Juntada -> Petição

19/08/2022, 14:46

Juntada -> Petição

12/08/2022, 13:43

Intimação Lida

12/08/2022, 13:40

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Expedida

10/08/2022, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Intimação Efetivada

10/08/2022, 14:11

Juntada -> Petição

30/06/2022, 12:58

Juntada -> Petição

29/06/2022, 10:13

Juntada -> Petição

28/06/2022, 17:12

Juntada -> Petição

22/06/2022, 13:23

Juntada -> Petição

22/06/2022, 13:16

Juntada -> Petição

15/06/2022, 14:47

Juntada -> Petição

15/06/2022, 14:10

Juntada -> Petição

08/06/2022, 11:00

Juntada de Documento

06/06/2022, 15:24

Autos Conclusos

03/06/2022, 11:39

Juntada -> Petição -> Parecer

01/06/2022, 13:33

Intimação Lida

12/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

06/05/2022, 16:33

Juntada -> Petição

04/05/2022, 13:18

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:43

Juntada de Documento

03/05/2022, 13:53

Certidão Expedida

03/05/2022, 13:52

Intimação Expedida

02/05/2022, 19:02

Juntada -> Petição

28/04/2022, 22:17

Juntada -> Petição

28/04/2022, 21:12

Juntada -> Petição

28/04/2022, 18:43

Juntada -> Petição

28/04/2022, 18:22

Juntada -> Petição

28/04/2022, 16:31

Juntada -> Petição

28/04/2022, 07:49

Juntada -> Petição

27/04/2022, 18:02

Juntada de Documento

18/04/2022, 16:07

Juntada de Documento

12/04/2022, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2022, 17:23

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:23

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:23

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:23

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:23

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:22

Juntada -> Petição

12/04/2022, 15:51

Juntada -> Petição

05/04/2022, 17:00

Autos Conclusos

05/04/2022, 13:46

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2022, 17:30

Intimação Lida

21/03/2022, 03:03

Intimação Lida

21/03/2022, 03:03

Intimação Expedida

09/03/2022, 17:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/03/2022, 14:55

Juntada -> Petição

02/03/2022, 18:43

Juntada -> Petição

02/03/2022, 17:37

Juntada -> Petição

25/02/2022, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:38

Juntada -> Petição

01/02/2022, 17:21

Juntada -> Petição

28/01/2022, 21:02

Juntada de Documento

28/01/2022, 19:50

Autos Conclusos

28/01/2022, 19:50

Juntada -> Petição

28/01/2022, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer

25/01/2022, 18:11

Intimação Lida

21/01/2022, 03:09

Juntada -> Petição

13/01/2022, 17:20

Juntada -> Petição

12/01/2022, 23:18

Certidão Expedida

10/01/2022, 16:45

Intimação Expedida

10/01/2022, 16:45

Juntada de Documento

09/12/2021, 17:25

Certidão Expedida

09/12/2021, 14:13

Juntada -> Petição

08/12/2021, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:28

Certidão Expedida

02/12/2021, 18:36

Autos Conclusos

25/11/2021, 14:40

Juntada de Documento

22/11/2021, 16:10

Juntada de Documento

17/11/2021, 16:04

Juntada -> Petição

17/11/2021, 09:54

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2021, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2021, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 08:02

Certidão Expedida

09/11/2021, 16:55

Autos Conclusos

09/11/2021, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2021, 10:39

Certidão Expedida

03/11/2021, 15:43

Juntada -> Petição

03/11/2021, 12:14

Certidão Expedida

03/11/2021, 08:42

Autos Conclusos

03/11/2021, 08:42

Recurso Autuado

29/10/2021, 11:05

Recurso Distribuído

28/10/2021, 19:08

Recurso Distribuído

28/10/2021, 19:08

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Expedida

27/10/2021, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:38

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:37

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:37

Intimação Efetivada

27/10/2021, 17:37

Juntada de Documento

27/10/2021, 12:41

Juntada -> Petição

22/10/2021, 16:52

Autos Conclusos

22/10/2021, 15:39

Intimação Lida

19/10/2021, 03:09

Intimação Expedida

05/10/2021, 14:24

Juntada -> Petição

28/09/2021, 15:46

Juntada -> Petição

25/09/2021, 17:26

Juntada -> Petição

24/09/2021, 16:37

Juntada -> Petição

22/09/2021, 10:12

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:27

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:27

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 12:24

Juntada de Documento

21/09/2021, 12:22

Intimação Lida

13/09/2021, 03:26

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Expedida

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

01/09/2021, 17:25

Juntada de Documento

01/09/2021, 17:06

Juntada de Documento

31/08/2021, 10:36

Juntada -> Petição

25/08/2021, 18:55

Juntada -> Petição

25/08/2021, 17:01

Juntada -> Petição

23/08/2021, 11:24

Certidão Expedida

18/08/2021, 11:38

Juntada -> Petição

18/08/2021, 01:16

Intimação Lida

18/08/2021, 01:02

Intimação Expedida

16/08/2021, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:20

Autos Conclusos

11/08/2021, 16:11

Juntada de Documento

29/07/2021, 15:42

Juntada de Documento

19/07/2021, 15:27

Juntada -> Petição

29/06/2021, 18:55

Juntada -> Petição

23/06/2021, 16:10

Certidão Expedida

22/06/2021, 19:27

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

22/06/2021, 16:06

Juntada de Documento

22/06/2021, 11:57

Autos Conclusos

22/06/2021, 11:57

Juntada -> Petição

21/06/2021, 20:22

Juntada de Documento

15/06/2021, 18:06

Juntada de Documento

10/06/2021, 17:23

Juntada de Documento

10/06/2021, 17:09

Certidão Expedida

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 17:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 16:46

Certidão Expedida

10/06/2021, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

08/06/2021, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

08/06/2021, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

08/06/2021, 15:44

Juntada -> Petição

07/06/2021, 23:51

Intimação Lida

07/06/2021, 23:34

Juntada de Documento

07/06/2021, 17:38

Intimação Expedida

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:54

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:54

Intimação Efetivada

07/06/2021, 10:54

Autos Conclusos

02/06/2021, 12:25

Juntada de Documento

01/06/2021, 16:15

Juntada -> Petição

14/05/2021, 16:26

Intimação Lida

14/05/2021, 13:15

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Expedida

13/05/2021, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Intimação Efetivada

13/05/2021, 18:09

Autos Conclusos

12/05/2021, 15:29

Juntada -> Petição

10/05/2021, 17:08

Juntada -> Petição

10/05/2021, 15:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/05/2021, 10:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/05/2021, 10:01

Juntada de Documento

03/05/2021, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2021, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2021, 17:22

Juntada -> Petição

30/04/2021, 16:18

Intimação Lida

30/04/2021, 16:07

Juntada de Documento

30/04/2021, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2021, 13:49

Juntada de Documento

30/04/2021, 13:46

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:27

Intimação Expedida

29/04/2021, 14:27

Juntada -> Petição

24/03/2021, 15:47

Autos Conclusos

22/03/2021, 14:54

Juntada de Documento

22/03/2021, 14:53

Juntada -> Petição

25/02/2021, 18:09

Juntada de Documento

23/02/2021, 14:44

Juntada -> Petição

15/02/2021, 10:04

Intimação Lida

12/02/2021, 16:13

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Expedida

12/02/2021, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Intimação Efetivada

12/02/2021, 09:28

Autos Conclusos

05/02/2021, 14:59

Juntada de Documento

05/02/2021, 11:59

Juntada -> Petição

03/02/2021, 18:44

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2021, 21:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2021, 20:22

Autos Conclusos

02/02/2021, 12:26

Juntada de Documento

29/01/2021, 10:35

Juntada de Documento

26/01/2021, 09:11

Intimação Lida

25/01/2021, 15:18

Intimação Expedida

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2021, 14:47

Juntada de Documento

22/01/2021, 13:13

Juntada -> Petição

07/01/2021, 17:56

Juntada -> Petição

07/01/2021, 11:27

Autos Conclusos

14/12/2020, 14:03

Certidão Expedida

14/12/2020, 14:02

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 08:31

Autos Conclusos

27/11/2020, 15:34

Juntada -> Petição

20/11/2020, 09:52

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2020, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2020, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2020, 06:16

Certidão Expedida

19/11/2020, 06:16

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2020, 06:16

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2020, 06:16

Juntada -> Petição

16/11/2020, 11:57

Juntada -> Petição

16/11/2020, 11:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/11/2020, 16:18

Certidão Expedida

05/11/2020, 11:48

Intimação Efetivada

05/11/2020, 11:48

Processo Redistribuído

04/11/2020, 11:33

Certidão Expedida

04/11/2020, 11:33

Juntada -> Petição

03/11/2020, 18:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/10/2020, 16:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2020, 08:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2020, 08:08

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:11

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Intimação Efetivada

07/10/2020, 07:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/10/2020, 11:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/10/2020, 09:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/10/2020, 13:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2020, 19:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/09/2020, 16:20

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2020, 08:11

Certidão Expedida

01/09/2020, 10:38

Processo Redistribuído

01/09/2020, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 20:48

Autos Conclusos

10/08/2020, 12:51

Certidão Expedida

10/08/2020, 12:50

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2020, 15:29

Certidão Expedida

05/08/2020, 15:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/08/2020, 14:27

Autos Conclusos

23/07/2020, 11:15

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:48

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:47

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:45

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:43

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:40

Intimação Expedida

24/06/2020, 11:36

Intimação Efetivada

24/06/2020, 11:36

Intimação Expedida

24/06/2020, 11:34

Intimação Efetivada

24/06/2020, 11:34

Intimação Expedida

24/06/2020, 11:27

Intimação Efetivada

24/06/2020, 11:27

Cálculo de Custas

23/06/2020, 16:35

Certidão Expedida

22/06/2020, 14:42

Recurso Inserido

22/06/2020, 14:31

Recurso Inserido

22/06/2020, 14:30

Recurso Inserido

22/06/2020, 14:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/06/2020, 19:59

Juntada -> Petição

18/06/2020, 10:29

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

17/06/2020, 19:35

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

17/06/2020, 19:32

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

17/06/2020, 19:28

Intimação Efetivada

25/05/2020, 11:46

Intimação Efetivada

25/05/2020, 11:46

Intimação Efetivada

25/05/2020, 11:46

Intimação Efetivada

25/05/2020, 11:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/05/2020, 22:17

Autos Conclusos

11/05/2020, 18:08

Certidão Expedida

11/05/2020, 18:07

Juntada -> Petição

07/05/2020, 22:53

Juntada -> Petição

07/05/2020, 22:51

Intimação Efetivada

31/03/2020, 15:33

Intimação Efetivada

31/03/2020, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2020, 16:06

Autos Conclusos

17/03/2020, 16:50

Juntada -> Petição

04/03/2020, 16:49

Troca de Responsável

03/03/2020, 14:27

Intimação Expedida

02/03/2020, 12:32

Troca de Responsável

02/03/2020, 12:30

Intimação Expedida

02/03/2020, 12:29

Juntada -> Petição

27/02/2020, 20:45

Juntada -> Petição

27/02/2020, 20:30

Juntada -> Petição

27/02/2020, 19:40

Juntada -> Petição

27/02/2020, 19:31

Juntada -> Petição

27/02/2020, 19:25

Certidão Expedida

31/01/2020, 09:29

Intimação Efetivada

31/01/2020, 09:29

Cálculo de Custas

29/01/2020, 13:59

Mudança de Classe

28/01/2020, 10:52

Recurso Inserido

28/01/2020, 10:41

Recurso Autuado

28/01/2020, 10:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/01/2020, 22:37

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

27/01/2020, 12:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/01/2020, 12:20

Recurso Distribuído

27/01/2020, 08:14

Recurso Distribuído

27/01/2020, 08:14

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

24/01/2020, 21:28

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/01/2020, 21:27

Certidão Expedida

05/12/2019, 09:52

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Intimação Efetivada

03/12/2019, 08:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/12/2019, 15:05

Autos Conclusos

02/12/2019, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2019, 17:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2019, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 17:27

Certidão Expedida

21/11/2019, 17:56

Certidão Expedida

20/11/2019, 16:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/11/2019, 13:37

Pedido de Vista

20/11/2019, 13:37

Juntada -> Petição

19/11/2019, 16:04

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:32

Sessão Julgamento Adiado

18/11/2019, 07:46

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2019, 17:40

Autos Conclusos

14/11/2019, 16:18

Certidão Expedida

07/11/2019, 07:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/11/2019, 10:44

Relatório

23/10/2019, 17:08

Autos Conclusos

21/10/2019, 09:32

Juntada -> Petição

18/10/2019, 19:06

Certidão Expedida

11/10/2019, 10:28

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2019, 08:35

Certidão Expedida

04/10/2019, 16:04

Juntada -> Petição

03/10/2019, 14:59

Juntada -> Petição

02/10/2019, 15:29

Autos Conclusos

01/10/2019, 15:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/09/2019, 23:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2019, 22:16

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/09/2019, 22:09

Certidão Expedida

23/09/2019, 09:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/09/2019, 08:54

Autos Conclusos

20/09/2019, 13:11

Certidão Expedida

19/09/2019, 13:34

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/09/2019, 10:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2019, 11:30

Mantido Adiamento de Julgamento

10/09/2019, 14:16

Mantido Adiamento de Julgamento

03/09/2019, 18:13

Mantido Adiamento de Julgamento

27/08/2019, 17:45

Mantido Adiamento de Julgamento

20/08/2019, 15:07

Mantido Adiamento de Julgamento

13/08/2019, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2019, 17:13

Mantido Adiamento de Julgamento

06/08/2019, 12:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/07/2019, 16:03

Pedido de Vista

30/07/2019, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2019, 14:26

Autos Conclusos

29/07/2019, 10:49

Juntada -> Petição

28/07/2019, 23:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/07/2019, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2019, 16:39

Autos Conclusos

25/07/2019, 12:01

Juntada -> Petição

24/07/2019, 18:57

Certidão Expedida

22/07/2019, 06:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2019, 11:44

Relatório

11/07/2019, 09:49

Autos Conclusos

26/06/2019, 10:51

Juntada -> Petição

26/06/2019, 10:14

Juntada -> Petição

06/06/2019, 17:46

Troca de Responsável

06/05/2019, 14:33

Intimação Lida

26/04/2019, 03:17

Certidão Expedida

16/04/2019, 15:15

Intimação Expedida

16/04/2019, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2019, 16:13

Autos Conclusos

11/04/2019, 14:40

Certidão Expedida

11/04/2019, 14:39

Certidão Expedida

15/03/2019, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2019, 10:26

Autos Conclusos

12/03/2019, 17:13

Juntada -> Petição

12/03/2019, 15:42

Troca de Responsável

08/03/2019, 11:27

Intimação Lida

08/03/2019, 03:00

Troca de Responsável

28/02/2019, 12:28

Intimação Expedida

26/02/2019, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2019, 13:05

Autos Conclusos

30/01/2019, 11:57

Recurso Autuado

30/01/2019, 11:56

Recurso Distribuído

25/01/2019, 16:55

Recurso Distribuído

25/01/2019, 16:55

Certidão Expedida

25/01/2019, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2019, 20:05

Intimação Efetivada

23/01/2019, 20:05

Autos Conclusos

05/12/2018, 18:02

Certidão Expedida

03/12/2018, 14:45

Processo Redistribuído

03/12/2018, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2018, 12:50

Troca de Responsável

29/11/2018, 12:44

Autos Conclusos

15/08/2018, 10:43

Prazo Decorrido

15/08/2018, 10:36

Intimação Lida

14/06/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2018, 17:52

Intimação Expedida

04/06/2018, 17:52

Autos Conclusos

16/05/2018, 09:24

Troca de Responsável

16/05/2018, 09:24

Redistribuído

15/05/2018, 14:45

Processo Redistribuído

15/05/2018, 14:45

Certidão Expedida

09/05/2018, 16:22

Processo Redistribuído

09/05/2018, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2018, 12:14

Autos Conclusos

12/04/2018, 11:15

Troca de Responsável

12/04/2018, 11:15

Juntada -> Petição

02/04/2018, 17:07

Juntada -> Petição

02/04/2018, 16:26

Intimação Efetivada

19/03/2018, 22:35

Intimação Efetivada

19/03/2018, 22:35

Intimação Efetivada

19/03/2018, 22:35

Intimação Efetivada

19/03/2018, 22:35

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2018, 22:35

Intimação Efetivada

19/03/2018, 22:35

Juntada de Documento

01/02/2018, 08:38

Autos Conclusos

31/01/2018, 10:38

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2018, 11:24

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2018, 11:24

Certidão Expedida

19/01/2018, 07:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Intimação Efetivada

17/01/2018, 09:29

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2017, 13:30

Certidão Expedida

15/12/2017, 10:32

Autos Conclusos

15/12/2017, 10:32

Recurso Autuado

15/12/2017, 10:27

Recurso Distribuído

13/12/2017, 17:35

Recurso Distribuído

13/12/2017, 17:35

Intimação Efetivada

13/12/2017, 17:15

Intimação Efetivada

13/12/2017, 17:15

Intimação Efetivada

13/12/2017, 17:15

Intimação Efetivada

13/12/2017, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2017, 17:15

Intimação Efetivada

13/12/2017, 17:15

Autos Conclusos

13/12/2017, 13:25

Troca de Responsável

13/12/2017, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2017, 07:28

Autos Conclusos

14/11/2017, 16:48

Troca de Responsável

14/11/2017, 16:47

Juntada -> Petição

13/11/2017, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2017, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2017, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2017, 15:11

Autos Conclusos

02/10/2017, 08:55

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

26/09/2017, 11:04

Processo Redistribuído

26/09/2017, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2017, 10:05

Autos Conclusos

15/09/2017, 16:37

Certidão Expedida

15/09/2017, 08:27

Processo Redistribuído

15/09/2017, 08:27

Recurso Autuado

14/09/2017, 15:28

Recurso Distribuído

06/09/2017, 15:38

Recurso Distribuído

06/09/2017, 15:38

Certidão Expedida

05/09/2017, 17:38

Juntada de Documento

05/09/2017, 17:33

Intimação Efetivada

28/07/2017, 11:35

Intimação Efetivada

28/07/2017, 11:35

Intimação Efetivada

28/07/2017, 11:35

Intimação Efetivada

28/07/2017, 11:34

Certidão Expedida

28/07/2017, 11:34

Intimação Efetivada

28/07/2017, 11:34

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:00

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:00

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:00

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:00

Certidão Expedida

28/06/2017, 12:00

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:00

Intimação Efetivada

26/06/2017, 11:18

Intimação Efetivada

26/06/2017, 11:18

Intimação Efetivada

26/06/2017, 11:18

Intimação Efetivada

26/06/2017, 11:18

Certidão Expedida

26/06/2017, 11:18

Intimação Efetivada

26/06/2017, 11:18

Juntada -> Petição

23/06/2017, 16:38

Intimação Lida

23/06/2017, 03:00

Intimação Expedida

13/06/2017, 09:13

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:13

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:13

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:13

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2017, 09:13

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:13

Juntada de Documento

09/06/2017, 08:55

Juntada de Documento

05/06/2017, 09:24

Autos Conclusos

02/06/2017, 10:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/05/2017, 16:57

Processo Distribuído

15/05/2017, 19:16

Juntada de Documento

15/05/2017, 19:16

Juntada de Documento

15/05/2017, 19:16

Procedência em Parte

01/07/2015, 00:00

Processo Distribuído

30/09/2010, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 15:28

Decisão

•10/10/2024, 09:01

Ementa

•15/07/2024, 13:58

Relatório e Voto

•15/07/2024, 13:58

Relatório

•27/06/2024, 05:04

Relatório e Voto

•28/05/2024, 14:13

Relatório

•09/05/2024, 09:49

Relatório e Voto

•16/04/2024, 19:19

Despacho

•15/04/2024, 10:34

Despacho

•20/03/2024, 16:30

Relatório

•29/02/2024, 10:13

Despacho

•11/01/2024, 15:48

Despacho

•13/11/2023, 14:50

Todos os documentos(55)

Despacho

•05/05/2026, 23:01

Despacho

•29/10/2025, 21:37

Despacho

•29/09/2025, 15:28

Decisão

•10/10/2024, 09:01

Ementa

•15/07/2024, 13:58

Relatório e Voto

•15/07/2024, 13:58

Relatório

•27/06/2024, 05:04

Relatório e Voto

•28/05/2024, 14:13

Relatório

•09/05/2024, 09:49

Relatório e Voto

•16/04/2024, 19:19

Despacho

•15/04/2024, 10:34

Despacho

•20/03/2024, 16:30

Relatório

•29/02/2024, 10:13

Despacho

•11/01/2024, 15:48

Despacho

•13/11/2023, 14:50

Despacho

•30/06/2023, 17:19

Decisão

•23/06/2023, 11:49

Sentença

•20/04/2023, 16:11

Decisão

•31/01/2023, 17:36

Decisão

•16/12/2022, 09:31

Decisão

•10/11/2022, 16:38

Despacho

•01/09/2022, 14:57

Decisão

•10/08/2022, 14:11

Despacho

•12/04/2022, 17:22

Despacho

•17/02/2022, 14:38

Despacho

•03/12/2021, 16:28

Despacho

•10/11/2021, 08:02

Decisão

•08/11/2021, 10:39

Despacho

•27/10/2021, 17:37

Decisão

•16/08/2021, 13:20

Decisão

•22/06/2021, 16:06

Decisão Monocrática

•21/06/2021, 15:37

Decisão

•07/06/2021, 10:54

Despacho

•13/05/2021, 18:09

Decisão

•29/04/2021, 14:27

Decisão Monocrática

•22/02/2021, 22:25

Despacho

•12/02/2021, 09:28

Despacho

•05/02/2021, 09:20

Despacho

•03/02/2021, 15:37

Decisão

•29/01/2021, 09:05

Decisão

•22/01/2021, 14:47

Despacho

•09/12/2020, 08:31

Relatório e Voto

•06/10/2020, 11:07

Relatório e Voto

•02/10/2020, 13:57

Despacho

•31/08/2020, 20:48

Decisão

•03/08/2020, 14:27

Decisão

•22/05/2020, 22:17

Decisão

•30/03/2020, 16:06

Voto

•02/12/2019, 15:05

Despacho

•25/11/2019, 17:27

Despacho

•14/11/2019, 17:40

Relatório

•23/10/2019, 17:08

Despacho

•08/10/2019, 08:35

Voto

•23/09/2019, 08:54

Despacho

•12/08/2019, 17:13