Procedimento Comum Cível 1000073-73.2020.8.26.0609 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA.

CNPJ

Reu

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

STAN INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

BRUNA GRACIELA DE SA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA

OAB/SP 303198·CPF·Representa: Autor

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP 289891·CPF·Representa: Autor

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP 271988·CPF·Representa: Autor

SAVERIO ORLANDI

OAB/SP 136642·CPF·Representa: Réu

ALLAN ADLEY SANTOS DA COSTA

CPF·

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA

OAB/SP 303198·CPF·Representa: Autor

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP 289891·CPF·Representa: Autor

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP 271988·CPF·Representa: Autor

SAVERIO ORLANDI

OAB/SP 136642·CPF·Representa: Réu

ALLAN ADLEY SANTOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:03

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:02

Decisão

•06/05/2026, 17:48

Representa: Réu

14/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836522/SP (2024/0483796-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A AGRAVADO: STAN INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836522/SP (2024/0483796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A AGRAVADO: STAN INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836522/SP (2024/0483796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE OUTRO NOME: CONDOMÍNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADOS: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 SAVERIO ORLANDI - SP136642 HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 AGRAVADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A AGRAVADO: STAN INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:18

Apensado ao processo

18/08/2022, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 22:03

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:31

Recebido o recurso

29/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 20:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:51

Apensado ao processo

14/10/2021, 16:19

Início da Execução Juntado

14/10/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 14:42

Decisão

20/09/2021, 14:34

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 19:47

Expedição de Ofício.

24/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 11:56

Decisão

11/06/2021, 01:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2021, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão

28/04/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:32

Decisão

27/04/2021, 16:52

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:33

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:03

Decisão

19/01/2021, 18:34

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 22:35

Conclusos para decisão

07/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 11:04

Decisão

11/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 23:51

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:47

Decisão

24/07/2020, 12:41

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2020, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 21:13

Decisão

24/06/2020, 17:20

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:45

Expedição de Carta.

16/06/2020, 16:16

Expedição de Carta.

16/06/2020, 16:16

Expedição de Carta.

16/06/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2020, 21:40

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:08

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/05/2020, 15:20

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 20:34

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial

03/03/2020, 18:45

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 07:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 23:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 22:52

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 18:31

Decisão

•06/10/2025, 17:49

Decisão

•29/11/2021, 17:58

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•11/06/2021, 01:41

Sentença

•25/05/2021, 18:39

Decisão

•27/04/2021, 16:52

Decisão

•19/01/2021, 18:34

Decisão

•11/08/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:50

Decisão

•24/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:17

Decisão

•24/06/2020, 17:20

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•15/05/2026, 09:02

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•06/05/2026, 17:48

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•06/10/2025, 17:49

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•29/11/2021, 17:58

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•20/09/2021, 14:34

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•25/05/2021, 18:39

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•27/04/2021, 16:52

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