Habeas Corpus 0023756-10.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0023756-10.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 319031/2025

10/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 319031/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2025

10/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 262839/2025

27/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 262839/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

11/03/2025, 10:44

Expedição de Ofício nº 050061/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS reiterando pedido de informações

24/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 66450/2025

03/02/2025, 14:46

Protocolizada Petição 66450/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

03/02/2025, 00:33

Expedição de Ofício nº 027717/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

31/01/2025, 13:45

Expedição de Ofício nº 027750/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS solicitando informações

31/01/2025, 13:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2025, 18:26

DECISÃO LIMINAR

•30/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977364/RS (2025/0023756-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ALEX NUNES DA SILVA PACIENTE: RAFAEL MACHADO DA SILVA CORRÉU: ANDERSON MELLO RIOS CORRÉU: CARLOS GABRIEL LUZ GODOI CORRÉU: DIONATHA FLORES DE SOUZA CORRÉU: DANIEL ALMEIDA DA SILVA CORRÉU: EDINILSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU: FELIPE DE MATTOS CORRÉU: JOAO VITOR BUGANCA CARDOSO CORRÉU: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORRÉU: LUIS FERNANDO CUSTODIO ALVES CORRÉU: MAXIMILIANO DA SILVA PACHECO CORRÉU: RICARDO ALEXANDRE ZAMBRANO BUENO CORRÉU: WELLINGTON BRUM CORRÉU: MAURYHELW GREGORY MELLO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEX NUNES DA SILVA e RAFAEL MACHADO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que os pacientes foram pronunciados como incursos nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, 180, caput, e 311, caput, do Código Penal; no art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e no art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, I e IV, da Lei n. 12.850/2013. Em suas razões, a impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, argumentando que a decisão de pronúncia é nula, pois foi baseada em elementos informativos colhidos na fase policial, que não foram ratificados em juízo, o que impede a defesa de se insurgir de forma concreta sobre as provas indicadas para a condenação, violando, assim, os princípios do contraditório e a ampla defesa. Destaca que não há elementos que comprovem a autoria com relação aos pacientes e afirma que o corréu que teria confessado a prática delitiva não mencionou a participação deles nem ratificou seu depoimento na fase judicial. Requer, assim, liminarmente, a suspensão da Ação Penal até o julgamento definitivo do Habeas Corpus. No mérito, pleiteia a despronúncia dos pacientes e a anulação da persecução penal desde a decisão de pronúncia, com o consequente trancamento da ação penal. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 319031/2025

Protocolizada Petição 319031/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 262839/2025

Protocolizada Petição 262839/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

Expedição de Ofício nº 050061/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS reiterando pedido de informações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 66450/2025

Protocolizada Petição 66450/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

Expedição de Ofício nº 027717/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

Expedição de Ofício nº 027750/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre - RS solicitando informações

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