Procedimento Comum Cível 1002645-16.2020.8.26.0281 - STJ

Procedimento Comum Cível 1002645-16.2020.8.26.0281 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

04/07/2025, 04:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836627/SP (2024/0484919-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: AGNALDO LUIS FERNANDES - SP112438 PRSCILA FERNANDES RELA - SP247831 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647 AGRAVADO: GAIA SECURITIZADORA S.A OUTRO NOME: OPEA SECURITIZADORA S/A ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508 CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836627/SP (2024/0484919-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: AGNALDO LUIS FERNANDES - SP112438 PRSCILA FERNANDES RELA - SP247831 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647 AGRAVADO: GAIA SECURITIZADORA S.A OUTRO NOME: OPEA SECURITIZADORA S/A ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508 CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 11:59

Decisão

•13/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836627/SP (2024/0484919-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: AGNALDO LUIS FERNANDES - SP112438 PRSCILA FERNANDES RELA - SP247831 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647 AGRAVADO: GAIA SECURITIZADORA S.A OUTRO NOME: OPEA SECURITIZADORA S/A ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508 CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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