Procedimento Comum Cível 1001598-87.2022.8.26.0361 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

03 Civel de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELITA APARECIDA DE MELO SANTOS

CPF

Autor

EDISON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

RIBEIRA VENDAS E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:46

Decisão

•15/10/2025, 14:20

08/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836760/SP (2024/0485194-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: RIBEIRA VENDAS E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA AGRAVANTE: TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADOS: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174 ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065 STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 CIRO SECURATO DA COSTA GOMES - SP472689 AGRAVADO: ANGELITA APARECIDA DE MELO SANTOS AGRAVADO: EDISON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAIARA DE MELO PAULINO - SP328605 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836760/SP (2024/0485194-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: RIBEIRA VENDAS E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA AGRAVANTE: TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADOS: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174 ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065 STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 CIRO SECURATO DA COSTA GOMES - SP472689 AGRAVADO: ANGELITA APARECIDA DE MELO SANTOS AGRAVADO: EDISON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAIARA DE MELO PAULINO - SP328605 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836760/SP (2024/0485194-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: RIBEIRA VENDAS E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA AGRAVANTE: TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADOS: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174 ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065 STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 CIRO SECURATO DA COSTA GOMES - SP472689 AGRAVADO: ANGELITA APARECIDA DE MELO SANTOS AGRAVADO: EDISON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAIARA DE MELO PAULINO - SP328605 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2023, 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/07/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 04:09

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:18

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:18

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:37

Recebida a Petição Inicial

10/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:36

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:19

Sentença

•21/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:56

Sentença

•27/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:10

Decisão

•23/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:46

Decisão

•15/10/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:19

Sentença

•21/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:56

Sentença

•27/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:10

Decisão

•23/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:24

Decisão

•10/06/2022, 16:54

Decisão

•08/03/2022, 14:47