InqueritoFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALInquérito
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Advogados / Representantes
SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR
OAB/MA 005227·CPF·Representa: Réu
VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
OAB/MA 004749·CPF·Representa: Réu
MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM
OAB/PE 021120·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO
OAB/PE 018663·CPF·Representa: Réu
RODRIGO MAIA ROCHA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2026, 01:00
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração e no substabelecimento de fls. 6853 e 6854 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
19/05/2026, 17:02
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 6846/6855.. Publicação prevista para 21/05/2026)
19/05/2026, 16:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 495210/2026
19/05/2026, 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (AgRg de fls. 6821/6841)
12/05/2026, 12:04
Juntada de Petição de nº 460887/2026
11/05/2026, 17:57
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461083/2026
11/05/2026, 17:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461276/2026
11/05/2026, 17:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
11/05/2026, 17:45
Juntada de Ofício STJ nº 001030/2026-CPCE
08/05/2026, 17:01
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000010/2026-CPCE ao (à).
08/05/2026, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fls. 6785/6787).
05/05/2026, 18:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 813866/2025 - EDcl na QO no
05/05/2026, 00:43
Juntada de Petição de nº 426992/2026
04/05/2026, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:03
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/05/2026, 16:58
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/05/2026, 19:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (AgRg de fls. 6821/6841)
12/05/2026, 12:04
Juntada de Petição de nº 460887/2026
11/05/2026, 17:57
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461083/2026
11/05/2026, 17:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461276/2026
11/05/2026, 17:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
11/05/2026, 17:45
Juntada de Ofício STJ nº 001030/2026-CPCE
08/05/2026, 17:01
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000010/2026-CPCE ao (à).
08/05/2026, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fls. 6785/6787).
05/05/2026, 18:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 813866/2025 - EDcl na QO no
05/05/2026, 00:43
Juntada de Petição de nº 426992/2026
04/05/2026, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813866 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
30/04/2026, 17:25
Publicado Vistas Diversas em 30/04/2026
30/04/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:02
Embargos de Declaração de E G DA S J Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00813866/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
28/04/2026, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 403778/2026
28/04/2026, 12:46
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 6770/6772.. Publicação prevista para 30/04/2026)
28/04/2026, 12:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) fls. 6734, certidão de trânsito de fls. 6747, certidão de decurso de fls. 6748, petição de fls. 6756, 6760 e certidão de fls. 6761.
23/04/2026, 19:31
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 384914/2026
23/04/2026, 12:19
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 378744/2026
22/04/2026, 17:47
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 378812/2026
22/04/2026, 17:47
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
22/04/2026, 15:02
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) fls. 6734, certidão de trânsito de fls. 6747 e certidão de decurso de fls. 6748.
14/04/2026, 16:00
Juntada de Ofício STJ nº 000755/2026-CPCE
09/04/2026, 16:04
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 17/02/2026 para recurso contra acórdão de fls. 6219/6224, para Nelma Celeste S. S. S. Costa, fls. 6225/6230, para Eduardo Rodrydo Duarte Silva, fls, 6241/6246 e para Zely Reis Browm Maia, fls. 6247/6252
27/03/2026, 16:11
Transitado em Julgado em 16/09/2025, o acórdão de fls. 5563/5569, para Carlos José Luna dos Santos, Sebastião Moreira Maranhão Neto, José Helias Sekeff do Lago, Emanuelle de Jesus Pinto Martins, Eliane Sousa Ramos, Nadir Maria de Brito Antunes, Arnaldo José Sekeff do Lago, Felipe Antônio Ramos Sousa, Janaína Moreira Lobão Coelho, Fernando Antonio Ramo Sousa e Lucilene de Jesus do Nascimento Sousa.
27/03/2026, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:52
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813866/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
26/03/2026, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fl. 6734)
25/03/2026, 08:19
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fl. 6734).
13/03/2026, 14:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225291/2026
13/03/2026, 13:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145682 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145411 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1141446 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145426 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138281 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
06/03/2026, 19:25
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 187346/2026
05/03/2026, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que à vista de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 6589), e termo de renúncia (fl. 6590), os referidos advogados foram excluídos da autuação destes autos, bem como foram incluídos nos registros processuais os nomes dos advogados substabelecidos para fins de acesso integral aos autos.
04/03/2026, 15:26
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 183109/2026
04/03/2026, 15:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
04/03/2026, 15:18
Embargos de Declaração de J M DE A S Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145426/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
04/03/2026, 00:00
Embargos de Declaração de F H S C Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145682/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
04/03/2026, 00:00
Embargos de Declaração de F A R S Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145411/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
04/03/2026, 00:00
Embargos de Declaração de C S DE S Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01138281/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
04/03/2026, 00:00
Embargos de Declaração de F X DE S F Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01141446/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
03/03/2026, 23:59
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petições de fls. 5099/5127 e 6583/6586 e embargos de declaração de fls. 6023/6028
03/03/2026, 12:12
Juntada de Petição de nº 173641/2026
03/03/2026, 12:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
03/03/2026, 12:02
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição de fls. 5099/5127 e embargos de declaração, fls. 6023/6028.
02/03/2026, 17:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167205/2026
02/03/2026, 11:45
Publicado Vistas Diversas em 02/03/2026
02/03/2026, 01:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2026, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:05
Juntada de Certidão : Certifico que cópia da r. decisão de fls. 6567/6572 foi encaminhada por e-mail ao advogado da parte requente (fl. 6574).
26/02/2026, 17:55
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 6567/6572.. Publicação prevista para 02/03/2026)
26/02/2026, 16:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
26/02/2026, 15:50
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição de fls.6561/6565
25/02/2026, 14:48
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 151816/2026
25/02/2026, 14:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
25/02/2026, 14:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:03
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145426/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
29/01/2026, 16:38
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145411/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
29/01/2026, 16:38
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145682/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
29/01/2026, 16:38
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01138281/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
29/01/2026, 16:38
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01141446/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
29/01/2026, 16:38
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com Embargos de Declaração de e-STJ fls. 5985/6005, 6029/6044, 6124/6131, 6132/6135, 6023/6028, 6414/6419, 6420/6429, 6430/6461, 6462/6467, 6468/6505, 6506/6528, 6531/6535 e certidão de fl. 6548.
16/12/2025, 16:45
Juntada de Certidão : Certifico que foram interpostos RE por F X de S F autudo como Pet 18677, por A J de A da S como Pet 18676 e por F de A S C como Pet 18646.
15/12/2025, 20:32
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante no substabelecimento de fl. 6538 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
26/11/2025, 17:49
Juntada de Petição de nº 1154384/2025
26/11/2025, 17:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1150467/2025
25/11/2025, 19:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1148806/2025
25/11/2025, 16:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148815/2025
25/11/2025, 16:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1145411/2025
25/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1145426/2025
25/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1145682/2025
25/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1141446/2025
24/11/2025, 16:04
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1138281/2025
24/11/2025, 09:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 813581/2025 - EDcl na QO no
19/11/2025, 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 813861/2025 - EDcl na QO no
19/11/2025, 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 796064/2025 - EDcl na QO no
19/11/2025, 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 811497/2025 - EDcl na QO no
19/11/2025, 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 814801/2025 - EDcl na QO no
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 811243/2025 - EDcl na QO no
19/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813581 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0796064 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811497 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769098 - EDcl no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813861 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0814801 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811243 - EDcl na QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 08:30
Embargos de Declaração de Z R B M Não-acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00813581/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de F X DE S F Não-acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00796064/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de F H S C, F DE A S C e A J A DA S C Não-acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00811243/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de N C S S S C acolhidos em parte ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00811497/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de C S DE S acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00769098/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de L F P F Não-acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00814801/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
12/11/2025, 00:00
Embargos de Declaração de M P F e E R D S Não-acolhidos ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Petição Nº 00813861/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
11/11/2025, 23:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131, e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118, petições de fls. 6087/6089, 6144/6148, 6151/6154 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
11/11/2025, 12:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088579/2025
07/11/2025, 19:01
Publicado Vistas Diversas em 07/11/2025
07/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado (Vista para ciência da decisão de fls. 6200/6206. Publicação prevista para 07/11/2025)
05/11/2025, 11:35
Juntada de Petição de nº 1067073/2025
04/11/2025, 10:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
04/11/2025, 10:27
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petições de fls. 6087/6089, 6144/6148, 6151/6154, 6189/6192 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
30/10/2025, 15:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050400/2025
30/10/2025, 14:44
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petições de fls. 6087/6089, 6144/6148, 6151/6154, 6189/6192 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
29/10/2025, 13:35
Juntada de Certidão : Certifico que à vista de novos instrumentos de procuração juntados aos autos, foram excluídos da autuação os nomes dos antigos advogados, bem como foram incluídos nos registros processuais os nomes dos advogados constituídos nas procurações de fls. 6184, 6185 e 6187, para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
29/10/2025, 13:25
Juntada de Petição de nº 1039105/2025
29/10/2025, 13:16
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1044067/2025
29/10/2025, 13:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
29/10/2025, 09:56
Publicado Vistas Diversas em 28/10/2025
28/10/2025, 00:46
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petições de fls. 6087/6089, 6144/6148, 6151/6154 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
27/10/2025, 18:26
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. 6174 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
27/10/2025, 18:15
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1033602/2025
27/10/2025, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:49
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petições de fls. 6087/6089, 6144/6148, 6151/6154 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
24/10/2025, 16:06
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência da Certidão fl. e-STJ 6164. Publicação prevista para 28/10/2025)
24/10/2025, 15:35
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos foram apensados os do Embac 128/DF.
23/10/2025, 14:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:00
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811497/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811243/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814801/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813581/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813861/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00796064/2025 - EDcl na QO no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769098/2025 - EDcl no Inq 1636/DF
14/10/2025, 17:32
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos foram apensados os dos EmbAc 129/DF.
14/10/2025, 17:25
Juntada de Petição de nº 979188/2025
14/10/2025, 14:34
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/10/2025, 11:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petições de fls. 6087/6089 e 6144/6148 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
09/10/2025, 17:59
Juntada de Petição de nº 967472/2025
09/10/2025, 17:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (fls. 5910/5918, 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, 6124/6131 e 6132/6135, e 5928/5942 e 6095/6118), petição de fls. 6087/6089 e manifestação do MPF (fls. 6120/6122).
26/09/2025, 19:16
Juntada de Certidão : Certifico que as advogadas constantes no substabelecimento de fl. 6130 foram inseridas na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
26/09/2025, 16:23
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante no substabelecimento de fl. 6138 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
26/09/2025, 16:21
Juntada de Petição de nº 911408/2025
26/09/2025, 16:18
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração, impugnação, petição de fls. 6087/6089, manifestação do MPF de fls. 6120/6122 e embargos de declaração de fls. 6124/6131 e 6132/6135.
23/09/2025, 19:27
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 902475/2025
23/09/2025, 18:42
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898675/2025
23/09/2025, 18:36
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração, impugnação, petição de fls. 6087/6089 e manifestação do MPF de fls 6120/6122.
22/09/2025, 18:11
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 893314/2025
22/09/2025, 15:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
22/09/2025, 15:38
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação e petição de fls. 6087/6089.
19/09/2025, 16:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888213/2025
19/09/2025, 16:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/09/2025, 15:21
Publicado Vistas Diversas em 19/09/2025
19/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:53
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 6081/6086.. Publicação prevista para 19/09/2025)
17/09/2025, 17:38
Juntada de Petição de nº 875471/2025
17/09/2025, 14:04
Juntada de Certidão : Certifico a expedição do Ofício nº 4/2025-GMJO, prestando informações ao Supremo Tribunal Federal, nesta data.
15/09/2025, 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 5070/5098, 5099/5127, 5137/5141, 5147/5150, 5157/5159, 5163/5167, 5170/5172, 5492/5494, 5502/5505, 5507/5509, 5529/5535, 5536/5539, 5544/5547, 5921/5924, 6045/6046, Embargos de Declaração de fls. 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, Impugnação de fls. 5929/5942 e Denúncia às fls.5178/5490, e fls. 6052/6069.
12/09/2025, 18:38
Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 850474/2025
12/09/2025, 18:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
12/09/2025, 18:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 5070/5098, 5099/5127, 5137/5141, 5147/5150, 5157/5159, 5163/5167, 5170/5172, 5492/5494, 5502/5505, 5507/5509, 5529/5535, 5536/5539, 5544/5547, 5921/5924, 6045/6046, Embargos de Declaração de fls. 5548/5557, 5910/5918, 5943/5963, 5964/5983, 5985/6005, 6008/6014, 6015/6022, 6023/6028, 6029/6044, Impugnação de fls. 5929/5942 e Denúncia às fls.5178/5490
08/09/2025, 17:14
Juntada de Certidão : Certifico que aos autos em epígrafe foram apensados dos do EmbAc 109/DF.
03/09/2025, 17:46
Juntada de Certidão : Certifico que aos autos em epígrafe foram apensados os do EmbAc 108/DF.
03/09/2025, 17:38
Juntada de Certidão : Certifico que aos autos em epígrafe foram apensados os do Embac 105/DF.
03/09/2025, 17:12
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 814801/2025
03/09/2025, 10:42
Juntada de Petição de nº 815558/2025
03/09/2025, 10:42
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 813581/2025
02/09/2025, 19:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 813861/2025
02/09/2025, 19:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 813866/2025
02/09/2025, 19:01
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados subscritores da petição de fls. 5925/5926 foram excluídos da autuação.
02/09/2025, 18:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 812668/2025
02/09/2025, 17:55
Juntada de Certidão : Certifico que o advogado subscritor da petição de fls. 5927 foi excluído da autuação.
02/09/2025, 17:55
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados substabelecidos às fls. 5532/5533 foram incluídos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
02/09/2025, 17:55
Juntada de Petição de nº 796849/2025
02/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 807119/2025
02/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 808427/2025
02/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811064/2025
02/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 811243/2025
02/09/2025, 16:32
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 811497/2025
02/09/2025, 16:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/09/2025, 15:58
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 796064/2025
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos foram apensados os autos da Embac 106/DF e Embac 124/DF
27/08/2025, 19:53
Juntada de Petição de nº 778533/2025
27/08/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0IJ3045 - QO no Inq 1636 - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025, 15:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
26/08/2025, 14:35
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
25/08/2025, 15:14
Juntada de Petição de nº 773508/2025
25/08/2025, 15:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
25/08/2025, 14:54
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
22/08/2025, 18:32
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 769098/2025
22/08/2025, 18:08
Juntada de Petição de nº 766721/2025
22/08/2025, 17:19
Juntada de Petição de nº 746085/2025
21/08/2025, 14:59
Juntada de Petição de nº 752477/2025
21/08/2025, 14:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757660/2025
21/08/2025, 14:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
21/08/2025, 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem Petição Nº IJ3045/2025 - QO no Inq 1636
20/08/2025, 16:21
Publicado Vistas Diversas em 20/08/2025
20/08/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência das decisões de fls. e-STJ 5513/5525. Publicação prevista para 20/08/2025)
18/08/2025, 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 5070/5098, 5099/5127, 5137/5141, 5147/5150, 5157/5159, 5163/5167, 5170/5172 e 5492/5494 e Denúncia de fls. 5178/5490).
13/08/2025, 19:28
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes nos substabelecimentos de fls. 5497 e 5498 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
13/08/2025, 17:58
Juntada de Certidão : Certifico que o advogado constante no substabelecimento de fl. 5508 foi inserido na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
13/08/2025, 17:53
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 724621/2025
13/08/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 5070/5098, 5099/5127, 5137/5141, 5147/5150, 5157/5159, 5163/5167, 5170/5172 e 5492/9494 e Denúncia de fls. 5178/5490).
12/08/2025, 17:40
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 720596/2025
12/08/2025, 16:24
Juntada de Certidão : Incluído em mesa para julgamento na sessão da Corte Especial de 20/8/2025 a QO no Inq 1636/DF (202102597182) - Petição: 00IJ3045/2025
12/08/2025, 15:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
12/08/2025, 15:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
05/08/2025, 16:52
Juntada de Petição de nº 694452/2025
05/08/2025, 15:27
Juntada de Petição de nº 677996/2025
05/08/2025, 15:25
Juntada de Petição Eletrônica
05/08/2025, 15:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
05/08/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 5070/5098, 5099/5127, 5137/5141, 5147/5150, 5157/5159, 5163/5167, 5170/5172 e Denúncia às fls. 5178/5490)
28/07/2025, 15:25
Juntada de Petição de nº 665057/2025
25/07/2025, 16:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/07/2025, 17:14
Juntada de Certidão : Certifico que aos autos em epígrafe foram apensados os dos EmbAc nº 105/DF.
27/06/2025, 16:04
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos foram apensados os dos EmbAc nº 120/DF.
25/06/2025, 16:13
Juntada de Certidão : Certifico que nesta data os autos dos EmbAc 116/DF foram apensados aos autos em epígrafe.
04/06/2025, 18:35
Juntada de Petição de nº 444870/2025
20/05/2025, 12:50
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/05/2025, 12:50
Juntada de Petição de nº 356766/2025
24/04/2025, 17:08
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
24/04/2025, 17:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/04/2025, 17:08
Juntada de Certidão : Certifico que aos autos em epígrafe foram apensados os dos EmbAc 103/DF
10/04/2025, 18:41
Juntada de Petição de nº 253451/2025
26/03/2025, 13:54
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
26/03/2025, 13:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/03/2025, 13:53
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de apensamento dos procedimentos PET 17606/DF e PBAC 78/DF, formando os Apensos n. 11 e 12, respectivamente.
25/03/2025, 15:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/03/2025, 15:54
Juntada de Petição de nº 233287/2025
20/03/2025, 12:38
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
20/03/2025, 12:38
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/03/2025, 12:37
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos, nesta data, foram apensados os da ReCoAp 344/DF
12/03/2025, 18:06
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos, nesta data, foram apensados os EmbAc 99 atualizados.
07/03/2025, 18:20
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 163700/2025
27/02/2025, 15:52
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
27/02/2025, 15:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/02/2025, 15:51
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. e-STJ 5131 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
20/02/2025, 15:55
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 131905/2025
20/02/2025, 15:31
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
20/02/2025, 15:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/02/2025, 15:30
Juntada de Petição de nº 117591/2025
19/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de nº 117601/2025
19/02/2025, 12:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (com petição de fls. 5035/5038)
14/02/2025, 19:01
Juntada de Certidão : Certifico que, conforme substabelecimento com reserva acostado à fl. 5052, a advogada BÁRBARA BAIMA DESTERRO, OAB/MA nº 19.556, foi cadastrada na autuação dos autos em epígrafe para fins de acompanhamento processual.
14/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de nº 111330/2025
14/02/2025, 10:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/02/2025, 10:06
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. 5035/5038 e Ofício STF fls. 5039/5046
10/02/2025, 14:32
Juntada de Petição de nº 89388/2025
10/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 92283/2025
10/02/2025, 14:10
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. e-STJ 4101/5029
06/02/2025, 18:11
Juntada de Petição de nº 80332/2025
06/02/2025, 15:02
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
06/02/2025, 15:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/02/2025, 15:00
Publicado Vistas Diversas em 03/02/2025
03/02/2025, 00:35
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. e-STJ 4085/4089
31/01/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inq 1636/DF (2021/0259718-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REQUERENTE: M P F
REQUERIDO: N C S S S C
ADVOGADOS: RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871
LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410
DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079
LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044
RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581
BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517
DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315
HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043
RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037
LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601
CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127
REQUERIDO: A P G J
ADVOGADOS: ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949
FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950
MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826
REQUERIDO: M C E
ADVOGADOS: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895
JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627
THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529
JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867
THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705
REQUERIDO: C J L DOS S P
ADVOGADOS: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681
REQUERIDO: S M M N
ADVOGADOS: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681
REQUERIDO: J H S DO L
ADVOGADO: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755
REQUERIDO: C S DE S
ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542
THARICK SANTOS FERREIRA - MA013526
LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES - MA024599
REQUERIDO: I R B
ADVOGADOS: RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA014962
LUCAS RODRIGUES SA - MA014884
CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - MA021808
REQUERIDO: Z R B M
ADVOGADO: MARIA DE JESUS CASTRO REIS - MA008405
REQUERIDO: E DE J P M
REQUERIDO: F DE A S C
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976
REQUERIDO: F H S C
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976
REQUERIDO: A J A DA S C
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976
REQUERIDO: G A V B
ADVOGADOS: JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM - DF000391
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF012308
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF049868
JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO - MA020758
MILENA DE CARVALHO NEVES - DF069185
REQUERIDO: L F P F
ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371
RENATO MARQUES MARTINS - SP145976
ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534
REQUERIDO: F E L
ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371
RENATO MARQUES MARTINS - SP145976
ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534
REQUERIDO: E G DA S J
ADVOGADOS: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA006072
AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA - MA020035
THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MA011448A
MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF069918
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - DF079046
REQUERIDO: F X DE S F
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496A
REQUERIDO: E S R
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496A
REQUERIDO: N M DE B A
ADVOGADOS: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681
REQUERIDO: A DE S R
ADVOGADOS: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749
SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA005227
REQUERIDO: L G A F
ADVOGADOS: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR - MA006573
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF049868
THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF063332
REBECA DOS SANTOS JORGE - DF070788
REQUERIDO: A J S DO L
ADVOGADOS: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA007910
LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA014311
DILANE SILVA SOARES - MA018228
REQUERIDO: L C L
ADVOGADOS: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA005078
GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA - MA006600
MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558
LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956
PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575
REQUERIDO: E B DA S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496A
REQUERIDO: S C R
ADVOGADO: SIDNEY CARDOSO RAMOS - MA002951
REQUERIDO: F A R S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
REQUERIDO: F A R S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
REQUERIDO: T E E P L
REQUERIDO: J M L C
ADVOGADOS: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA015716
REQUERIDO: F A R S
REQUERIDO: A S S DE F A
ADVOGADOS: THIAGO MIRANDA MINAGÉ - RJ131007
LUCAS AMARAL ANTUNES - RJ231753
REQUERIDO: A A DE P A
ADVOGADO: HONORATO HOLANDA DA SILVA JÚNIOR - MA011874
REQUERIDO: Q E L
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976
REQUERIDO: P M DE F F
ADVOGADOS: MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA - MA007590
CAROLINA AROSO JORGE - MA009858
REQUERIDO: F R S I DE A
REQUERIDO: E R D S
REQUERIDO: C C E M L
REQUERIDO: J C V L
ADVOGADOS: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA002728
ANTÔNIO JOSÉ SALES BACELAR COUTO - MA009566
JULIANE PEREIRA MELO LOPES - MA015791
PAULO CESAR CORREA MORAES - MA019833
REQUERIDO: L DE J DO N S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
REQUERIDO: J M DE A S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
REQUERIDO: S R DE S S
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas às partes para ciência da r. decisãof proferida em 29/1/2025, e-STJ fls. 4077/4082:
31/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58085/2025
30/01/2025, 14:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/01/2025, 14:36
Ato ordinatório praticado (Vistas às partes para ciência da r. decisãof proferida em 29/1/2025, e-STJ fls. 4077/4082. Publicação prevista para 03/02/2025)
30/01/2025, 11:54
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) [Manifestação MPF - Fls.: 4068-4069]
07/01/2025, 14:03
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fl. 4071 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
27/12/2024, 13:02
Juntada de Petição de nº 1141388/2024
27/12/2024, 12:59
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1138576/2024
23/12/2024, 11:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/12/2024, 06:35
Publicado Vistas Diversas em 20/12/2024
20/12/2024, 01:01
Publicado Vistas Diversas em 20/12/2024
20/12/2024, 01:01
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (petição de fls. 4054-4056)
19/12/2024, 17:38
Erro ou recusa na comunicação do(a) Vistas Diversas (retirado da publicação)
19/12/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024, 01:33
Ato ordinatório praticado (Vista aos peticionários C. J. L. dos S. P., S. M. M. N., J. H. S. do L. e N. M. de B. A., para ciência do despacho de fls. 4049-4053. Publicação prevista para 20/12/2024)
18/12/2024, 19:43
Juntada de Petição de nº 1123374/2024
18/12/2024, 19:35
Ato ordinatório praticado (vista às partes para ciência do despacho de fls. 4036-4039. Publicação prevista para 20/12/2024)
18/12/2024, 17:27
Erro ou recusa na comunicação do(a) Vistas Diversas (retirado da publicação)
18/12/2024, 03:00
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição de fls. 4045-4047
17/12/2024, 12:27
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1120496/2024
17/12/2024, 11:42
Erro ou recusa na comunicação do(a) Vistas Diversas (retirado da publicação)
13/12/2024, 03:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108754/2024
12/12/2024, 20:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/12/2024, 19:09
Erro ou recusa na comunicação do(a) Vistas Diversas (retirado da publicação)
11/12/2024, 03:00
Juntada de Certidão : Certifico que, em observância ao art. 4º, § 4º, da Instrução Normativa STJ/GP nº 10 de 3/3/2023, esta Coordenadoria encaminhou, nesta data, Ofício STJ nº 2359/2024-CPCE fl. 4040 e-STJ à Delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca por intermédio do Email ([email protected]), para fins de intimação do despacho fls. 4036/4039 e-STJ.
09/12/2024, 18:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com manifestação pelo MPF às fls. 4033-4034
05/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1078822/2024
05/12/2024, 10:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/12/2024, 10:02
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada substabelecida à fl. 4029 e-STJ foi cadastrada na autuação dos presentes autos para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
04/12/2024, 10:38
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1064359/2024
04/12/2024, 10:33
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. e-STJ 4016/4023
29/11/2024, 13:35
Juntada de Petição de nº 1059479/2024
29/11/2024, 12:28
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1052186/2024
27/11/2024, 12:50
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1047262/2024
26/11/2024, 13:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/11/2024, 12:36
Juntada de Certidão : Certifico que a estes autos foram apensados dos EmbAc 99/DF
18/11/2024, 19:41
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petições fls. e-STJ 3102/3309, 3317/3357 e 3360/3361
13/11/2024, 14:44
Juntada de Petição de nº 1010484/2024
13/11/2024, 14:24
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1009659/2024
13/11/2024, 09:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/11/2024, 06:31
Juntada de Petição de nº 1005349/2024
12/11/2024, 13:23
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
12/11/2024, 13:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/11/2024, 13:21
Juntada de Petição de nº 983825/2024
11/11/2024, 14:29
Juntada de Petição de nº 994241/2024
11/11/2024, 14:29
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petições pendentes.
11/11/2024, 14:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/11/2024, 14:29
Publicado Vistas Diversas em 05/11/2024
05/11/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
04/11/2024, 18:25
Juntada de Petição de nº 954285/2024
04/11/2024, 15:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960028/2024
04/11/2024, 15:29
Juntada de Petição de nº 973933/2024
04/11/2024, 15:29
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do despacho de fls. e-STJ 3074-3078. Publicação prevista para 05/11/2024)
04/11/2024, 15:26
Juntada de Certidão : Certifico que foram apensados a estes autos os da PET 17259/DF, que passam a constituir o apenso de número 8.
29/10/2024, 14:57
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 09:00:00, SALA DE AUDIÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL. .
28/10/2024, 16:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fls. 2999/3009)
28/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 952417/2024
28/10/2024, 08:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
28/10/2024, 08:22
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. e-STJ 2999/3003
25/10/2024, 18:56
Juntada de Petição de nº 949918/2024
25/10/2024, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950618/2024
25/10/2024, 18:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/10/2024, 18:38
Publicado Vistas Diversas em 25/10/2024
25/10/2024, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
24/10/2024, 18:21
Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fls. 2985/2989, certifico que esta Coordenadoria procedeu ao cadastramento do DPF JULLIAN JOYNER SONEGO, no acesso aos presentes autos, através do Sistema Justiça - SIAJ.
23/10/2024, 19:41
Ato ordinatório praticado (Vistas às partes para ciência do r. despacho proferido em 23/10/2024, e-STJ fls. 295/2989. Publicação prevista para 25/10/2024)
23/10/2024, 19:27
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 934744/2024
23/10/2024, 19:15
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 939542/2024
23/10/2024, 19:15
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petições fls. e-STJ 2868/2927 e 2977/2978
22/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 920366/2024
22/10/2024, 13:20
Publicado Vistas Diversas em 22/10/2024
22/10/2024, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
21/10/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do despacho de fls. e-STJ 2967/2971. Publicação prevista para 22/10/2024)
21/10/2024, 16:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petições fls. e-STJ 2868/2927 e 2947/2964
17/10/2024, 14:21
Juntada de Petição de nº 918877/2024
17/10/2024, 13:53
Juntada de Petição de nº 915366/2024
16/10/2024, 16:57
Juntada de Certidão : Certifico que, o conteúdo das gravações de parte das oitivas realizada de forma virtual, e-STJ fl. 2868, foi copiado em rede bachup desta Coordenadoria, em razão de incompatibilidade de juntada nestes autos eletrônicos, ficando tais arquivos disponíveis para cópia das partes, mediante contato prévio e fornecimento de mídia com capacidade compatível.
15/10/2024, 15:34
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petições fls. e-STJ 2868/2927, 2928/2929 e Certidão fl. 2930
11/10/2024, 18:32
Juntada de Petição de nº 899565/2024
11/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 901071/2024
11/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de nº 899565/2024
11/10/2024, 11:54
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
11/10/2024, 11:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/10/2024, 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024, 14:33
Publicado Vistas Diversas em 10/10/2024
10/10/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
09/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do despacho de fls. e-STJ 2846/2849. Publicação prevista para 10/10/2024)
09/10/2024, 14:11
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 890922/2024
09/10/2024, 13:47
Juntada de Petição de nº 885772/2024
08/10/2024, 17:36
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Certidão fl. 282 e Petição fls. 2828/2830
07/10/2024, 17:55
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 883639/2024
07/10/2024, 17:53
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 10:00:00, SALA DE AUDIÊNCIA DA COORDENADORIA DE pROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL .
07/10/2024, 17:29
Juntada de Petição de nº 879347/2024
07/10/2024, 09:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/10/2024, 08:59
Juntada de Petição de nº 878621/2024
04/10/2024, 18:10
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. 2819 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
04/10/2024, 16:07
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 877486/2024
04/10/2024, 16:00
Publicado Vistas Diversas em 04/10/2024
04/10/2024, 05:22
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 873629/2024
03/10/2024, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
03/10/2024, 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à Decisão fls. e-STJ 2557-2560, esta Coordenadoria procedeu ao cadastramento do advogado constante na procuração de fl. e-STJ 2767, para fins de acompanhamento processual e acesso integral aos presentes autos.
03/10/2024, 12:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 864660/2024
02/10/2024, 20:16
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do despacho fls. e-STJ 2761/2765. Publicação prevista para 04/10/2024)
02/10/2024, 20:15
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição fls. e-STJ 2749/2751
30/09/2024, 20:42
Juntada de Petição de nº 859955/2024
30/09/2024, 18:49
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 860799/2024
30/09/2024, 18:49
Juntada de Petição de nº 855051/2024
30/09/2024, 15:36
Juntada de Petição de nº 857718/2024
30/09/2024, 15:36
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
30/09/2024, 15:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/09/2024, 15:36
Juntada de Petição de nº 854181/2024
27/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851356/2024
26/09/2024, 18:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/09/2024, 18:36
Juntada de Petição de nº 848071/2024
26/09/2024, 17:15
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petição pendente.
26/09/2024, 17:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/09/2024, 17:14
Publicado Vistas Diversas em 24/09/2024
24/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
23/09/2024, 20:53
Juntada de Petição de nº 834877/2024
23/09/2024, 16:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834207/2024
23/09/2024, 15:54
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do Despacho de fls. e-STJ 2698/2701. Publicação prevista para 24/09/2024)
20/09/2024, 20:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
20/09/2024, 18:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (com petições de fls. 2669/2672 e 2677/2696)
20/09/2024, 16:37
Juntada de Petição de nº 828653/2024
20/09/2024, 16:36
Publicado Vistas Diversas em 20/09/2024
20/09/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
19/09/2024, 18:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (petição de fls. 2669/2672)
19/09/2024, 18:35
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 826689/2024
19/09/2024, 18:31
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência do Despacho fls. e-STJ 2661/2664. Publicação prevista para 20/09/2024)
18/09/2024, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que o despacho anteriormente juntado às fls. 2660/2663 foi desentranhado dos presentes autos, a pedido do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator, por conter erro material.
18/09/2024, 15:10
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES (OAB/DF n. 69.918), constante no substabelecimento com reserva de fl. 2655, foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
16/09/2024, 14:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807686/2024
16/09/2024, 13:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 809150/2024
16/09/2024, 13:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/09/2024, 13:36
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 800238/2024
13/09/2024, 16:04
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 800247/2024
13/09/2024, 16:04
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 800287/2024
13/09/2024, 16:04
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do andamento deste processo neste Tribunal para fins de processamento de petições pendentes.
13/09/2024, 16:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/09/2024, 16:03
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 793659/2024
11/09/2024, 13:39
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 785436/2024
11/09/2024, 00:07
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 785663/2024
11/09/2024, 00:07
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 789313/2024
11/09/2024, 00:07
Juntada de Petição de nº 792385/2024
11/09/2024, 00:07
Publicado Vistas Diversas em 10/09/2024
10/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
09/09/2024, 18:10
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Ofício STF fls. e-STJ 2581-2591
09/09/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência da Certidão fl. e-STJ 2598. Publicação prevista para 10/09/2024)
09/09/2024, 12:05
Juntada de Petição de nº 781954/2024
09/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 782483/2024
09/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 779859/2024
06/09/2024, 19:15
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Ofício STF fls. 2568-2574
04/09/2024, 15:31
Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 767115/2024
04/09/2024, 14:44
Publicado Vistas Diversas em 04/09/2024
04/09/2024, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para ciência da Decisão de fls. e-STJ 2557-2560. Publicação prevista para 04/09/2024)
03/09/2024, 19:31
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 762620/2024
03/09/2024, 17:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 743078/2024
30/08/2024, 22:47
Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício n. 18114/2024 (fl. e-STJ 2521), proveniente do Supremo Tribunal Federal, foi respondido nos autos do QuebSig n. 190/DF (fls. e-STJ 4580-4582).
29/08/2024, 17:49
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 2513/2515, 2516/2518 e Ofício STF fls. 2520/2532)
28/08/2024, 20:47
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 737296/2024
28/08/2024, 19:06
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 738715/2024
28/08/2024, 19:06
Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 741870/2024
28/08/2024, 19:06
Juntada de Certidão : CERTIFICO o restabelecimento do trâmite dos presentes autos, neste Superior Tribunal de Justiça, para juntada de petição pendente.
28/08/2024, 19:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/08/2024, 19:05
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Manifestação de fls. 2476-2477 e petição de fls. 2479/2482)
26/08/2024, 15:36
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 725695/2024
26/08/2024, 15:30
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) ( Manifestação fls. 2476-2477 )
23/08/2024, 15:02
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 717727/2024
22/08/2024, 16:02
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO (Fax) nº 685997/2024
22/08/2024, 15:46
Juntada de Petição de nº 710164/2024
22/08/2024, 15:46
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 712075/2024
22/08/2024, 15:46
Juntada de Petição de nº 715983/2024
22/08/2024, 15:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 702516/2024
20/08/2024, 11:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/08/2024, 11:03
Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 700202/2024
19/08/2024, 18:47
Juntada de Petição de nº 700225/2024
19/08/2024, 18:47
Juntada de Petição de nº 698178/2024
19/08/2024, 15:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/08/2024, 15:28
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 697030/2024
19/08/2024, 14:25
Juntada de Petição de nº 695452/2024
19/08/2024, 12:47
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/08/2024, 12:44
Juntada de Petição de nº 691246/2024
16/08/2024, 19:48
Juntada de Petição de nº 692653/2024
16/08/2024, 19:48
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petições de fls. 2380-2383, 2585/2587, 2388/2391 e 2392/2395)
15/08/2024, 19:03
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 686817/2024
15/08/2024, 17:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 685756/2024
15/08/2024, 17:01
Juntada de Petição de nº 685748/2024
15/08/2024, 17:01
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petição de fls. 2380-2383)
15/08/2024, 09:36
Juntada de Petição de nº 684464/2024
14/08/2024, 19:24
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 579336/2024
08/07/2024, 18:38
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/07/2024, 18:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
05/07/2024, 07:44
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petição de e-STJ fls. 2368/2369)
25/06/2024, 20:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536294/2024
25/06/2024, 19:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/06/2024, 19:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
20/06/2024, 13:42
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) Petição de fls. e-STJ 2348-2362 e Informação de fl. e-STJ 2363
14/06/2024, 19:13
Juntada de Petição de nº 500252/2024
14/06/2024, 18:32
Juntada de Petição de nº 139071/2024
28/02/2024, 16:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2024, 16:24
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (com Ofício do CNJ às fls. 2336/2337 e certidão de fl. 2338)
26/02/2024, 18:08
Juntada de Certidão : Certifico que, o conteúdo da mídia encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça através do Ofício n° 39/CN (e-STJ fl. 2336), foi copiado em rede backup desta Coordenadoria e integralmente juntado nestes autos, formando os Apensos de n°s 1 a 4.
26/02/2024, 17:53
Juntada de Petição de nº 128533/2024
26/02/2024, 15:57
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 66511/2024
06/02/2024, 16:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/02/2024, 16:34
Juntada de Certidão : CERTIFICO, em observância ao § 4º, art. 4º da Instrução Normativa STJ/GP n. 10, que intimei, nesta data, a Delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca ([email protected]), do r. Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Relator, em 16/01/2024.
01/02/2024, 09:10
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 39822/2024
29/01/2024, 07:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/01/2024, 20:23
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Petição de fls. 2311/2315)
11/01/2024, 13:09
Juntada de Petição de nº 8904/2024
11/01/2024, 11:07
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do trâmite dos presentes autos, neste Superior Tribunal de Justiça, para fins de processamento de petição pendente.
11/01/2024, 11:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/01/2024, 11:04
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) petição de fl. e-STJ 2301
21/11/2023, 19:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134507/2023
21/11/2023, 08:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/11/2023, 19:47
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
13/11/2023, 13:48
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) petição de fls. e-STJ 2284-2297
10/10/2023, 21:10
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1010109/2023
10/10/2023, 09:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969524/2023
26/09/2023, 08:34
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/09/2023, 06:48
Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de fls. 2276/2277, certifico que procedi ao cadastramento do EPF Douglas Brandão de Melo no acesso aos presentes autos, através do Sistema Justiça - SIAJ.
20/09/2023, 15:04
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) petições de fls. e-STJ 2194/2261, 2264/2265 e 2267/2273 e Certidão de fl. e-STJ 2274
12/09/2023, 15:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 905482/2023
12/09/2023, 10:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2023, 07:00
Juntada de Petição de nº 884577/2023
06/09/2023, 09:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/09/2023, 09:42
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 617117/2023
23/06/2023, 16:58
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do trâmite dos presentes autos a este Tribunal para processamento de petição pendente.
23/06/2023, 16:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/06/2023, 16:56
Ato ordinatório praticado (Petição 617117/2023 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL)
23/06/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 617117/2023 (OFÍCIO) )
23/06/2023, 15:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
05/05/2023, 13:15
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (com petição do Banco do Brasil de fls. 1851-2188)
28/04/2023, 17:40
Juntada de Petição de nº 383067/2023
28/04/2023, 16:13
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (com petição do Banco do Brasil de fls. 1848-1849)
27/04/2023, 15:57
Juntada de Petição de nº 381118/2023
27/04/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado (Petição 381118/2023 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL)
27/04/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 381118/2023 (PETIÇÃO) )
27/04/2023, 15:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377156/2023
26/04/2023, 19:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/04/2023, 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023, 13:42
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, informei por e-mail à DPF Rebecca Diniz Alves Fonseca ([email protected] ) que foi proferida decisão nos autos do procedimento em epígrafe, em 12/04/2023.
19/04/2023, 10:13
Classe Processual alterada para Inq (Classe anterior: Sd 814)
12/04/2023, 18:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (r. decisão de fls. 1828 e fls. 1829/1830)
06/03/2023, 18:23
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
06/03/2023, 08:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
03/03/2023, 14:19
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
02/12/2022, 13:31
Juntada de Petição de nº 1119813/2022
02/12/2022, 13:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/12/2022, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/09/2022, 19:01
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
14/09/2022, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
14/09/2022, 18:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/09/2022, 17:54
Juntada de Petição de nº 802203/2022
13/09/2022, 11:32
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (e-STJ fls. 724-725)
17/06/2022, 19:25
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 521973/2022
17/06/2022, 19:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/06/2022, 18:36
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - Fls. 670/677 e 720
26/05/2022, 21:27
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator), fls. 670/677
23/05/2022, 17:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
19/05/2022, 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7300/2022
12/01/2022, 17:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/01/2022, 17:29
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 585 - 588)
02/12/2021, 21:20
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1093413/2021
02/12/2021, 15:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/12/2021, 17:01
Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL
22/11/2021, 15:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com informações de fl. 577 e certidão de fl. 578
11/11/2021, 18:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
11/11/2021, 13:02
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (e-STJ fls. 45-50)
30/08/2021, 17:21
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 768418/2021
26/08/2021, 19:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/08/2021, 15:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
12/08/2021, 17:14
Juntada de Certidão : Certifico o recebimento da mídia de fl. 36 e certifico que o seu conteúdo corresponde na íntegra às fls. 2/35 dos autos.
12/08/2021, 15:31
Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
12/08/2021, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL por importação de peças