Procedimento Comum Cível 0829451-37.2023.8.20.5001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0829451-37.2023.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2797860/RN (2024/0433787-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ160143 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 VITÓRIA RODRIGUES GABA - SP479671 THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 AGRAVADO: FRANCISCO CANINDÉ BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 DESPACHO A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 929), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, RECONSIDERO a decisão de fls. 707/708, e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se Relator NANCY ANDRIGHI

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797860/RN (2024/0433787-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ160143 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 VITÓRIA RODRIGUES GABA - SP479671 THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 AGRAVADO: FRANCISCO CANINDÉ BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2797860/RN (2024/0433787-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ160143 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 VITÓRIA RODRIGUES GABA - SP479671 THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 AGRAVADO: FRANCISCO CANINDÉ BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797860/RN (2024/0433787-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ160143 JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 VITÓRIA RODRIGUES GABA - SP479671 THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 AGRAVADO: FRANCISCO CANINDÉ BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES - SP456244 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 11:05

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 11:22

Juntada de custas

04/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de custas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

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