Procedimento Comum Cível 0005835-78.2008.4.01.3700 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CENTRO DE ONCOLOGIA MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VINICIUS REIS NERES DA SILVA

OAB/MA 017529·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 005511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ONCOLOGIA MEDICO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:53

Juntada de petição inicial

16/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837191/MA (2024/0486724-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA MEDICA LTDA. ADVOGADOS: LUCAS VINICIUS REIS NERES DA SILVA - MA017529 ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA005511 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DEVOLVIDO AO TRF1/7ª TURMA, VIA OFÍCIO Nº 364/2018.

14/06/2018, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - Nº 364/2018 P/TRF - SETIMA TURMA

13/06/2018, 09:58

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ONCOLOGIA MEDICO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:27

17/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:53

Juntada de petição inicial

16/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837191/MA (2024/0486724-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA MEDICA LTDA. ADVOGADOS: LUCAS VINICIUS REIS NERES DA SILVA - MA017529 ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA005511 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DEVOLVIDO AO TRF1/7ª TURMA, VIA OFÍCIO Nº 364/2018.

14/06/2018, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - Nº 364/2018 P/TRF - SETIMA TURMA

13/06/2018, 09:58

REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO AUTOR

13/06/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT. PEÇAS REF. À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NO STJ

15/05/2018, 09:12

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/05/2018, 09:12

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VINDOS DO TRF1, COM RECURSO PENDENTE

22/11/2017, 08:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010.

17/05/2011, 14:10

REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...proceder a remessa dos presentes autos...

17/05/2011, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL

11/05/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

28/04/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 18:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE APELAÇÃO DO AUTOR

30/03/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/AUTORA

24/03/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO ADV.DO AUTOR

24/03/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO III, Nº 45 DE 10/03/2011

10/03/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 23/2011

04/03/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD E NO LIVRO 40-B ÀS FLS.

03/03/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO / GUIA DE DEPÓSITO (NO ANEXO)

15/09/2010, 16:12

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

14/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos vindos do Advogado do Autor

09/09/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 166 DE 30/08/2010

01/09/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 55/2010

24/08/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO...

23/07/2010, 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO AUTOR

16/04/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1, ANO I, Nº 136 DE 29/10/2008

16/04/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL

14/04/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 11:26

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA FAZENDA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC

12/02/2010, 11:21

CITACAO: ORDENADA - citar a fazenda nacional

11/02/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...defiro os depositos judiciais requeridos...

11/02/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 10:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/AUTORA

04/11/2008, 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/11/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR/GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL (NO ANEXO)

03/11/2008, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO AUTOR

03/11/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 10 DE 10/2008

17/10/2008, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/10/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - LIMINAR

12/08/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2008, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

12/08/2008, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2008, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2008, 15:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•21/10/2024, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 16:01