Agravo de Instrumento 5129376-32.2024.8.09.0051 - STJ

Agravo de Instrumento 5129376-32.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado

11/08/2025, 15:20

Término da Suspensão do Processo

11/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2835268/GO (2025/0012821-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA ADVOGADO: MURILLO DE SOUZA - GO048026 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835268/GO (2025/0012821-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA ADVOGADO: MURILLO DE SOUZA - GO048026 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 28.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 21.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 173). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835268/GO (2025/0012821-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA ADVOGADO: MURILLO DE SOUZA - GO048026 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835268/GO (2025/0012821-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M3 - INDUSTRIA DE PERSIANAS LTDA ADVOGADO: MURILLO DE SOUZA - GO048026 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/01/2025, 16:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2025, 16:57

Certidão Expedida

14/01/2025, 20:40

Prazo Decorrido

10/01/2025, 12:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 16:48

Decisão

•06/09/2024, 12:41

—

Processo Arquivado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Prazo Decorrido

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

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