Habeas Corpus 0022392-03.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0022392-03.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93151/2025

10/02/2025, 09:11

Protocolizada Petição 93151/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977464/DF (2025/0022392-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GUILHERME DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME DO AMARAL PEREIRA - GO042403 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: ANDRE LUIS SA FAGUNDES DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de ANDRE LUIS SA FAGUNDES –preso preventivamente pela prática, em tese, de crime de extorsão mediante sequestro –, em que se requer a extensão do benefício concedido ao corréu Petherson Silva Antunes, consistente em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, não comporta processamento. Isso porque, segundo o decreto de prisão preventiva, os motivos da segregação cautelar do paciente são distintos do paradigma, pois o autuado ANDRÉ LUIS SA FAGUNDES possui péssimos antecedentes (fl. 296 do HC n. 957.515/DF conexo a estes autos), ao passo que Petherson Silva Antunes é, a princípio, primário (fl. 1.524 do HC n. 957.515/DF, conexo a estes autos). Na mesma linha é a jurisprudência desta Casa, segundo a qual, constatada a ausência de identidade fática entre a situação dos réus, não é possível a incidência da regra prevista no art. 580 do CPP (AgRg no RHC n. 157.995/CE, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 28/3/2022). Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

06/02/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

31/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977464/DF (2025/0022392-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GUILHERME DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME DO AMARAL PEREIRA - GO042403 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: ANDRE LUIS SA FAGUNDES Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 957515 (2024/0413469-7)

30/01/2025, 13:30

Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2025

29/01/2025, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 12:10