Agravo em Recurso Especial 5678346-74.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

EMANUEL DAS NEVES SILVA

CPF 701.***.***-93

Reu

DEBORA CAETANO DOS SANTOS

CPF 703.***.***-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 16:23

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Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 038049•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1016104/2025 - EDcl no AgInt no

16/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1016104 - EDcl no AgInt no AREsp 2836703 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 17:50

Embargos de Declaração de EMANUEL DAS NEVES SILVA e DEBORA CAETANO DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01016104/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2836703/GO

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:47

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016104/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2836703/GO

11/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

30/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055867/2025

30/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1055867/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 01:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:00

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