Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001773-07.2019.4.03.6144 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 85.706,14

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Barueri

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Partes do Processo

NEWTON JOSE DOS SANTOS

CPF 122.***.***-01

Autor

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Terceiro

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SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/RS 073409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:48

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 11:32

Juntada de inss - demanda concluída

16/05/2026, 09:25

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de informação

16/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:36

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

13/02/2026, 17:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

13/02/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:11

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:11

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:11

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/02/2026, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:32

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Decisão

•13/02/2026, 18:36

Decisão

•13/02/2026, 17:09

Decisão

•24/10/2025, 17:50

Decisão

•09/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:22

Decisão

•02/10/2024, 08:22

Acórdão

•16/09/2024, 17:10

Acórdão

•24/04/2024, 15:27

Despacho

•24/02/2021, 10:51

Despacho

•20/02/2021, 13:17

Sentença

•24/08/2020, 11:52

Sentença

•21/08/2020, 20:04

Despacho

•04/03/2020, 18:47