Processo 0811858-80.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 22:08

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

15/11/2025, 00:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/11/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2025, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2025, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 15:50

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/11/2025, 15:49

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/11/2025, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:30

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 22:08

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

15/11/2025, 00:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/11/2025, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Petição

•20/05/2024, 14:55

Acórdão

•13/05/2024, 09:04

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legal

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05/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2025, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2025, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 15:50

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/11/2025, 15:49

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/11/2025, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2025, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO

05/11/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2836979/RR (2025/0015976-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836979/RR (2025/0015976-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Marcia Cremonese Cisório, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto a procuração juntada à fl. 417 não outorgou poderes à subscritora do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

31/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836979/RR (2025/0015976-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836979/RR (2025/0015976-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/01/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/01/2025, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 21:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2025, 21:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 13:04

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/01/2025, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2025, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

17/01/2025, 08:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/01/2025, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 08:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 07:57

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

09/12/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/11/2024, 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2024, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2024, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

25/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/10/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/10/2024, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/10/2024, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2024, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 12:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/10/2024, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/09/2024, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 15:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 13:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/08/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2024, 10:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 08:00 ATÉ 19/09/2024 23:59

28/08/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 07:40

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/08/2024, 16:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/08/2024, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

06/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2024, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2024, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 09:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/05/2024, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/04/2024, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 08:00 ATÉ 25/04/2024 23:59

01/04/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 10:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/04/2024, 10:03

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/03/2024, 06:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/03/2024, 06:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/03/2024, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 10:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2024, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2024, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2024, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/03/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/03/2024, 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2024, 21:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

27/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 09:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 09:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/01/2024, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/01/2024, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/01/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/01/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/01/2024, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 16:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2023, 14:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2023, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/09/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/09/2023, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/09/2023, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2023, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/06/2023, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

16/05/2023, 00:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/05/2023, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/04/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/09/2022, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

21/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 09:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2022, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 16:20

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

25/08/2022, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.

17/05/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2022, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/04/2022, 09:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/04/2022, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2022, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 09:15

Outros

•16/03/2024, 10:36

Outros

•19/01/2024, 09:33

Outros

•19/01/2024, 09:32

Outros

•28/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 14:44

Outros

•17/04/2023, 15:24

Outros

•27/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:10

Outros

•25/08/2022, 15:56

Outros

•20/04/2022, 15:22