Agravo em Recurso Especial 5002175-11.2019.4.03.6105 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SAPORE S.A

CNPJ 67.***.***.0001-38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:03

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Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206078/2026

10/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 206078/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 13:30

Conheço do agravo de SAPORE S.A E FILIAL(IS) para dar parcial provimento ao Recurso Especial

27/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 16:40

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•23/01/2025, 16:40

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•23/01/2025, 16:40

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•23/01/2025, 16:40

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•23/01/2025, 16:40

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