Conflito de Competência 0024728-77.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0024728-77.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345699/2025

22/04/2025, 14:31

Protocolizada Petição 345699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:36

Expedição de Ofício nº 004510/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORROS - MA comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade:30020252531078 )

11/04/2025, 12:18

Expedição de Ofício nº 004512/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE SÃO LUÍS - SJ/MA comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531079)

11/04/2025, 12:17

Pedido não conhecido

10/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209226/2025

13/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição 209226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/02/2025, 20:13

Documentos

Ofício

•11/04/2025, 12:18