Agravo de Instrumento 5031204-56.2022.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Reu

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:12

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 13:19

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Advogados / Representantes

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: ATIVO

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824•Representa: ATIVO

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME BIER BARCELOS

OAB/RS 079277•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl no AgInt no AREsp 2638533/RS (2024/0145556-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO BENEDITO GONÇALVES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LEONARDO REICH - RS067386</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">CAREN APARECIDA DOS SANTOS - RS093280</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ANTÔNIO SANTIAGO - RS108733</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GUILHERME BIER BARCELOS - RS079277</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARCUS VINICIUS ANTUNES VARGAS - RS116333</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).</p></body></html>

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031204562022404000020240423202710

23/04/2024, 20:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

23/04/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 00:30

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2023, 10:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/09/2023, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/08/2023, 01:50

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:41

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:33

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 19:19

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