Agravo em Recurso Especial 5031204-56.2022.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 58033/2025 - EDcl no AgInt no

23/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0058033 - EDcl no AgInt no AREsp 2638533 - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 15:00

Embargos de Declaração de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00058033/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638533/RS

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:06

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00058033/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638533/RS

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 10/02/2025, para EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A. apresentar resposta à petição n. 58033/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 222.

11/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 10/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 58033/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 222.

11/02/2025, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 15:10

Acórdão

•23/04/2024, 20:28

Acórdão

•23/04/2024, 20:28

Acórdão

•23/04/2024, 20:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2024, 20:28

Acórdão

•23/04/2024, 20:28

Petição de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2024, 20:28

Certidão

•23/04/2024, 20:28

Decisão

•23/04/2024, 20:28

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