Habeas Corpus 0023765-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS VINICIUS BORGES DA SILVA

TERCEIRO

VINICIUS GRACIANO DA SILVA

TERCEIRO

ALEXANDRE NICHOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA VIEIRA CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023765692025300000020250826172228

26/08/2025, 17:22

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/08/2025 e término em 18/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 616574/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 1071.

19/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 697134/2025

05/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 697134/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677734/2025

29/07/2025, 16:46

Protocolizada Petição 677734/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 29/07/2025 Petição Nº 616574/2025 -

29/07/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025 Petição Nº 616574/2025 - RO no AgRg no

29/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 616574/2025. Publicação prevista para 29/07/2025)

25/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

25/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616574 - RO no AgRg no HC 977508 - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/07/2025, 17:32

Documentos

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

Outras Peças

•30/10/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/07/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 17:30

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