Habeas Corpus 0025209-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0025209-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123504/2025

17/02/2025, 20:16

Protocolizada Petição 123504/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977563/RS (2025/0025209-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: EDSON MARTINS ADVOGADO: EDSON MARTINS - MS012328 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: SELMO SILVEIRA DECISÃO SELMO SILVEIRA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 5044234-90.2024.4.04.0000, em que foi “[concedida] em parte a ordem de habeas corpus para reduzir o valor da fiança para R$ 5.000,00 (cinco mil reais)” (fl. 42). A despeito da insurgência defensiva, verifico que não foi colacionada aos autos cópia da decisão que concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso, inviabilizando-se, assim, o exame do alegado constrangimento ilegal de que seria vítima o paciente. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. É cogente ao impetrante – sobretudo quando se tratar dse advogado constituído – apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a SELMO SILVEIRA (PRESO)

11/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977563/RS (2025/0025209-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: EDSON MARTINS ADVOGADO: EDSON MARTINS - MS012328 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: SELMO SILVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

30/01/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 30/01/2025

30/01/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 16:00